Por Flavio Pereira | 26 de outubro de 2019
O projeto do governo gaúcho de promover 480 alterações para desengessar o Código de Meio Ambiente, buscando agilizar os investimentos no Rio Grande do Sul continuará tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O governo obteve uma vitória importante no Tribunal de Justiça do Estado. O desembargador Jorge Luis Dall’agnol rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul para barrar a votação do projeto em regime de urgência.
Entidades favoráveis ao projeto
As mudanças no Código Ambiental já vêm sendo debatidas pela Assembleia Legislativa desde 2019. As mudanças agora propostas contam com o apoio da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul), Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) e Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul).
Difícil acabar com flanelinhas
Em outro embate, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o prefeito da capital Nelson Marchezan Júnior (PSDB) enfrenta dificuldades políticas para ver tramitar com urgência o projeto que proíbe a atuação de flanelinhas nas ruas da cidade. Além da pouca disposição da presidente da Câmara, vereadora Monica Leal (PP), brigada com o prefeito, em colaborar com a celeridade do projeto, algumas inconstitucionalidades foram levantadas em alguns itens.
Caso dos desvios do Pronaf não vai prescrever
O Ministério Público Federal agiu e com isso impede a prescrição da fraude com o financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Ao todo, 14 nomes estão denunciados neste escândalo que lesou mais de cem agricultores familiares. Sem seu conhecimento, os criminosos infiltrados nas estruturas de governo e do Banco do Brasil adulteravam cadastros e faziam empréstimos em nome dos agricultores, transferindo os recursos para contas de políticos. Alguns agricultores cometeram suicídio quando perceberam que estavam com o “nome sujo”. A Comissão de Agricultura do Senado chegou a realizar uma sessão especial em Santa Cruz do Sul para apurar o caso. Os denunciados pelo Ministério Publico cometeram crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, formação de quadrilha e violação de sigilo bancário.
Justiça estadual sem feriado
O funcionamento do Tribunal de Justiça e dos Foros do Estado será normal na próxima segunda-feira, data alusiva ao Dia do Funcionário Público.
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