Por Redação O Sul | 11 de junho de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (11) que a medida provisória que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional.
A declaração foi dada em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews. Na avaliação de Maia, a medida, publicada no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (10), trata do mesmo tema da MP 914, que perdeu a validade na semana passada.
“Nitidamente a convergência dessa medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande. A 914, para aqueles que não sabem, é uma medida provisória que trata de temas correlatos e que perdeu a validade nos últimos dias”, afirmou.
“Então, a minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória”, disse o presidente da Câmara.
Pelo texto em vigor, os reitores escolhidos por Weintraub ficarão nos cargos apenas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro também exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
A Constituição proíbe a reedição, no prazo de um ano, de medida provisória que tenha perdido a validade ou que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional.
“Você não pode editar uma medida provisória em cima de uma outra editada no mesmo ano, com muita conexão dos termos. Daqui a pouco você não tem mais necessidade de lei, vai editando uma medida provisória atrás da outra, com objetos parecidos, similares, e você tira completamente a relevância, a importância do parlamento brasileiro”, afirmou Maia à GloboNews.
Para Rodrigo Maia, a medida provisória “é uma segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades”.
O presidente da Câmara avalia que o tema deve ser debatido, mas não por medida provisória. Segundo Maia, já há projetos de lei em discussão no Congresso Nacional sobre o assunto.
Maia disse esperar que o governo aja para evitar obrigar o Congresso a devolver a MP. A devolução foi pedida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o trabalho do Ministério da Educação.
“Eu espero que o governo possa tomar uma decisão para que não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria, que é sempre uma decisão extrema. Já existem, tem ações no Supremo Tribunal Federal e, olhando a análise constitucional da Secretaria Geral da Mesa, eu acho muito difícil que o Supremo não tome uma decisão que vá no caminho da suspensão dos efeitos dessa medida provisória”, disse.
Maia afirmou ainda que, caso o governo não recue e a MP não seja suspensa pelo STF, a própria Câmara pode, já na próxima semana, “derrubar a matéria por um grande acordo na Casa”.
Ataques às instituições
Maia também foi questionado sobre como estava o “humor” dos parlamentares em relação a ataques do presidente Jair Bolsonaro aos Poderes.
O presidente da Câmara avaliou que, duas semanas atrás, quando segundo ele foram proferidos os “ataques mais pesados” contra o Supremo Tribunal Federal (STF), sentiu um clima de muita preocupação entre as principais lideranças e partidos políticos.
De acordo com Maia, parlamentares avaliaram ser inaceitável a continuação dos conflitos. Segundo o presidente da Câmara, o repúdio aos ataques e aos desrespeitos às instituições foi manifestado inclusive por partidos e deputados hoje considerados da base de apoio ao governo.
Maia relata que nos últimos dias o “clima melhorou”, mas frisou que manifestações em defesa de medidas inconstitucionais como o fechamento do STF, e que contam muitas vezes com a presença de Bolsonaro, geram um “desconforto muito grande” entre os parlamentares.
