Segunda-feira, 30 de Março de 2020

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Mundo A Argentina aumenta para 50% a cota destinada às mulheres no Congresso Nacional

Ativistas protestam em frente ao Congresso da Argentina pela legalização do aborto. (Foto: Reprodução)

O Dia da Mulher na Argentina começou com uma boa notícia para as feministas. O governo publicou, nesta sexta-feira (8), no Boletim Oficial, a regulamentação da lei de paridade de gênero para o Congresso, elevando de 30% para 50% a cota destinada às mulheres no parlamento.

A cota anterior já havia sido superada, e hoje 39% das cadeiras pertencem a mulheres. Já a partir da eleição legislativa deste ano, que ocorre junto às presidenciais, em outubro, valerá a marca dos 50%.

O decreto publicado leva a assinatura do presidente Mauricio Macri, que, além de ser um defensor da medida, possui desde o início do governo várias mulheres em postos-chave da cúpula do governo, como a vice-presidente, Gabriela Michetti, a ministra de Saúde e Desenvolvimento Social, Carolina Stanley, e a ministra de Segurança, Patricia Bullrich.

A norma também inclui pessoas que mudaram de sexo: “O gênero do candidato ou candidata estará determinado pelo sexo reconhecido no documento nacional de identidade vigente no momento de inscrição da candidatura”, diz a lei.

Na Argentina, é possível mudar o sexo que consta na documentação da pessoa gratuitamente e apenas por meio de um pedido formal.

Embora essas ações atendam a demandas de feministas argentinas, Macri enfrenta críticas desse grupo. Uma delas é não ter feito esforço suficiente para que a Lei de Aborto fosse aprovada no ano passado – perdeu por 8 votos – e por não tomar providências para que a lei que permite o aborto em caso de estupro seja de fato respeitada.

Um exemplo disso foi o caso da garota de 11 anos, em Tucumán, que, apesar de ter obtido permissão legal para abortar, teve de dar à luz em condições de risco porque a Justiça atuou de forma lenta, e os médicos designados para o procedimento se recusaram a realizar o aborto.

Outro debate sobre o aborto

Os lenços verdes (pró-lei do aborto) e os celestes (anti-lei do aborto) já voltaram a ser mostrados com mais frequência nas ruas de Buenos Aires. Amarrados às mochilas, enrolados nos braços, com as insígnias tatuadas ou pintadas nos muros da cidade. Isso porque, a partir de março, com o início do novo ano legislativo na Argentina, será possível apresentar novamente o projeto que descriminaliza o aborto até as primeiras 14 semanas de gravidez, apenas pela vontade da mãe.

Hoje, a legislação argentina permite o recurso apenas em casos de má-formação do feto, de estupro e de risco de morte da mãe. De todo modo, a chegada do dia 8 de março, Dia da Mulher, já está sendo esperada também para que os movimentos feministas de distintas correntes saiam às ruas. E o aborto não será o único tema, estão na pauta também a violência contra as mulheres, a igualdade salarial, o uso da linguagem inclusiva como oficial, e outros.

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