Por Redação O Sul | 26 de julho de 2020
A defasagem na tabela do Imposto de Renda, que varia de 95,45% a 103,87% – dependendo do período de apuração, faz com que mais 10 milhões de pessoas que deveriam ser isentas contribuam para engordar o Leão, segundo levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que o jornal O Dia teve acesso. Na Nota Técnica 16/2020, a associação aponta que se a tabela fosse corrigida a faixa de isenção deveria saltar dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.881,64. Ou seja, somente trabalhadores que recebessem acima deste valor pagariam Imposto de Renda no próximo ano.
Ainda segundo o levantamento a dedução por dependente, hoje em R$ 2.275,08 iria a R$ 4.446,64. Já a dedução com educação passaria de R$ 3.561,50 para R$ 6.960,95. É importante destacar que neste cálculo foi aplicada a inflação acumulada até o fim de 2018, que dá 95,45%. Mas se o governo Bolsonaro corrigisse a tabela com a defasagem acumulada até 2019, esse percentual chegaria a 103,87% e esses valores mudariam significativamente conforme mostram as tabelas ao lado.
O custo de reajustar de uma vez a tabela torna a discussão complicada, pois acarretaria perda de receita e o governo não está disposto a abrir mão desse montante. Entre o que é retido na fonte e o que é pago pelos contribuintes, a Receita arrecada em torno de R$ 180 bilhões. Mas se a tabela for reajustada esse valor cai a R$ 91 bilhões. “Para a declaração do ano que vem, por causa da pandemia, esse número deve ter uma queda”, avalia Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.
Dedução
O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir a alíquota máxima de IR dos atuais 27,5% para 25%.
A medida faz parte da reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (sem partido), e a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até 15 de agosto. Além disso, o Ministério da Economia quer atualizar a tabela e criar outras faixas salariais de cálculo do IR (atualmente existem quatro). São isentos de impostos contribuintes com renda mensal até R$ 1.903,98. O percentual de atualização da tabela e as novas faixas de renda ainda estão em estudo pela equipe econômica.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época. No ano passado, o presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas menos, para R$ 3.000.
As deduções de IR com dependentes e alimentandos podem ser eliminadas na reforma tributária. Também podem acabar qualquer dedução com gastos de saúde e educação. Os alimentandos são as pessoas para quem uma pessoa paga pensão alimentícia, como filhos ou ex-mulher. Os dependentes são todas as pessoas que dependem financeiramente do declarante do IR, como mulher ou marido, e os filhos com até 21 anos, ou 24 anos se forem universitários, ou de qualquer idade se forem incapazes. Atualmente, não há limite para as despesas com saúde. Podem ser abatidos gastos com consultas, exames, internações e planos de saúde, desde que devidamente comprovadas por recibos e notas fiscais.
Entretanto, gastos com remédios comprados na farmácia, mesmo que sejam de uso contínuo, não podem ser usados como dedução no IR. Já as despesas com educação podem ser abatidas do IR somente até o valor anual de R$ 3.561,50 por pessoa. São aceitos os gastos com creches, escolas de ensino infantil, fundamental, médio e superior, além de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização, técnico ou profissionalizante.
