Brasil A Justiça rejeitou as explicações do governo federal sobre contrato de satélite: as negociações estão suspensas
Por Redação O Sul | 18 de abril de 2018
O desembargador Souza Prudente, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), negou o pedido do governo para dar andamento ao contrato com a Viasat, empresa que estuda uma parceria para utilizar a capacidade do satélite de telecomunicações SGDC, lançado em maio do ano passado.
Em decisão liminar (provisória), o magistrado afirmou que o trecho do contrato de parceria publicado pelo governo na semana passada é insuficiente para analisar se a negociação entre a Telebras e a empresa norte-americana está seguindo a lei.
As negociações para o uso do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) estão suspensas desde março, quando a Via Direta, uma empresa de satélites do Amazonas, entrou com um processo contra a Telebras na Justiça Estadual. A ação judicial depois foi encaminhada à Justiça Federal.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região pediu ao governo que divulgasse o contrato com a Viasat. A transparência é exigida porque o governo quer fechar um acordo sem um processo licitatório.
No ano passado, em outubro, o governo tentou atrair interessados para operar o SGDC com um leilão, mas não foi feita nenhuma proposta. Quando há uma situação desse tipo, a Lei das Estatais possibilita a dispensa de licitação desde que o contrato tenha “as mesmas condições” do edital do leilão.
“[O governo] não cuidou de [mostrar para o tribunal] cópia do aludido edital, nem tampouco do Contrato de Parceria Estratégica” com a Viasat, o que inviabiliza o exame de sua natureza jurídica, diz a decisão desta terça-feira.
Segundo a Via Direta, uma das interessadas em usar o SGDC, isso significa que o governo deveria manter a oferta do leilão – três lotes de capacidade satelital, distribuídos entre três diferentes empresas do ramo de telecomunicações.
A decisão do TRF-5 desta quarta-feira (18) dá respaldo a esse argumento. “Não se identifica norma vigente que autorize a requerida Telebras a escolher ao seu alvedrio uma empresa com exclusividade”, disse o documento assinado por Prudente.
A União pagou 2,8 bilhões de reais pelo SGDC, concebido em 2010 como parte do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), cujo intuito era levar internet para todo o País.
O SGDC atingiu a órbita em junho de 2017. A partir desse momento, ele gasta combustível para permanecer em sua posição, o que faz com que sua vida útil seja de 18 anos.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Governador Eduardo Leite decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Rio Taquari bate recorde de cheia e supera 30 metros pela primeira vez na história
Rio Grande do Sul Buscas a gaúchos desaparecidos pela chuva em excesso contam com o apoio de bombeiros de Santa Catarina
Rio Grande do Sul Governador gaúcho faz apelo para moradores do Vale do Taquari em decorrência do aumento da intensidade das chuvas
Rio Grande do Sul Entra em vigor a primeira etapa de cortes de incentivos fiscais no Rio Grande do Sul
