Por Flavio Pereira | 3 de setembro de 2020
A votação pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, do projeto de lei 1485/20 da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que dobra a pena de crimes de desvios de recurso públicos durante o período da calamidade pública mostrou ampla maioria dos deputados favoráveis à proposta. Pelo texto aprovado, aumento da sentença não será retroativo e valerá para crimes praticados depois da vigência da lei.
Quem votou contra e a favor dos desvios na saúde
No total, 487 deputados votaram, destes 421 votaram a favor do PL, 64 contra e houve apenas uma abstenção. Adivinhem quem votou contra o projeto para punir exemplarmente quem desvia dinheiro da saúde??
As bancadas do PT, PCdoB e PSOL. O projeto ainda vai passar por votação no Senado Federal.
Pacote de aumento de impostos no RS não passa
É muito forte a campanha do partido Novo contra o projeto de reforma tributária que o governo gaúcho quer aprovar até o final deste mês na Assembleia Legislativa para reorganizar as alíquotas de diversos tributos e compensar a perda de R$ 3 bilhões com o fim automático do aumento do ICMS sobre diversos itens, em dezembro. A estratégia do Novo é estimular as lideranças empresariais a não comparecerem às reuniões regionais que o governador tucano Eduardo Leite começa a realizar no interior do Estado. A começar pelo encontro marcado para esta quinta-feira às 9 horas na Faccat em Taquara. Hoje, faltariam para o governo, 27 votos para alcançar os 28 necessários, entre os 55 deputados da Assembleia. Uma pesquisa informal da Federasul indicou que apenas o líder do Governo, Frederico Antunes (PP) assume publicamente que votaria a favor.
Projetos que facilitam a vida dos contribuintes no RS
Uma semana depois de entrar em vigor da lei que permite quitar débitos de infrações de transito no momento da autuação em blitz, originado de um projeto do deputado Sebastião Melo (MDB), ontem o legislativo gaúcho aprovou outra proposta que facilita a vida do contribuinte.
Desta vez, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto do deputado Tenente-Coronel Zuco (PSL) que prevê o parcelamento em até 10 vezes do pagamento do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Projeto de Eduardo Bolsonaro pune apologia ao Nazismo e ao Comunismo
A informação é do deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP): “Apresentei em, 1º/SET, data da invasão da Polônia por NAZISTAS e posteriormente COMUNISTAS, o PL 4425/2020, que criminaliza a apologia a estas ideologias ASSASSINAS. Este PL foi inspirado na lei ucraniana que proíbe o SOCIALISMO COMUNISMO e SOCIALISMO NAZISMO com foco na liberdade… Parafraseando a filósofa russa Ayn Rand, que foi uma das vítimas deste tipo de opressão, aqueles que negam os direitos individuais não podem se dizer defensores de minorias… Importante lembrarmos os males do NACIONAL-SOCIALISMO (nazismo) e pelo SOCIALISMO-COMUNISMO… Ambas as ideologias se explicam em: MISÉRIA e MORTES.”
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