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Rio Grande do Sul Ao menos oito das quase 100 agências gaúchas do INSS continuam sem atendimento ao público

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Serviço de perícia médica ainda não está disponível em mais de 80 unidades no Estado. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Ao menos oito dos quase 100 postos gaúchos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não voltaram a realizar perícias demandadas pela população, devido ao impasse gerado pela resistência de médicos do órgão em prestar esse tipo de atendimento, alegando falta de condições sanitárias nas unidades, no âmbito da prevenção ao contágio por coronavírus.

Permanecem sob portas fechadas as agências do órgão federal nas cidades Gravataí, Novo Hamburgo, Sapiranga, Montenegro, Rio Pardo, Três de Maio, São Luiz Gonzaga e Quaraí. Também há o relato de que 75 endereços da Previdência no Rio Grande do Sul estão em atendimento parcial, proporcionando outros serviços – exceto os exames para perícia.

Após ordem para a reabertura de agências, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) se posicionou contra o retorno, alegando que as unidades ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária, como distanciamento de pelo menos um metro entre as pessoas, ventilação adequada e disponibilização de equipamentos de proteção individual para as equipes.

Telemedicina

Na semana passada, uma decisão emitida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ordenou que a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e o INSS definissem até esta quarta-feira – último dia de setembro – um protocolo para realização das perícias por meio do recurso à telemedicina – consultas através de opções on-line com o aplicativo de mensagens WhatsApp.

Nesta segunda-feira, porém, a Corte determinou prazo de cinco dias para que o INSS desenvolva esse protocolo, ou seja, até a próxima sexta-feira, 2 de outubro. Os médicos-peritos, porém, afirmam que esse tipo de atendimento é ilegal e inviável.

A decisão, que deve ser analisada pelos outros ministros do tribunal nesta quarta-feira (30), atende a um pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após impasses entre o INSS e os profissionais da categoria.

O TCU avalia que a telemedicina poderia ser uma solução para que um maior número de serviços periciais fossem realizados: “Como não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais, é necessário que sejam verificadas, por ora, alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”, afirmou um de seus ministros.

O atendimento médico virtual foi autorizado, através de uma lei, emergencialmente em abril deste ano. No texto, Dantas ainda acusou o governo de estar se dobrando a “lobbies corporativos” ao não usar o recurso para colocar as perícias em dia, deixando a população mais vulnerável.

Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), afirma ser ilegal usar a telemedicina para perícias, conforme estabelecido pelo código de ética da profissão. O perito também defende que, mesmo que permitida, a medida não atenderia as pessoas mais pobres:

“Como fazer cidadãos pobres e hipossuficientes terem acesso a equipamentos necessários, como smartphones, para fazer teleperícia, se eles não têm nem como mandar um atestado pela internet para ter acesso a um benefício emergencial?”, completa Cardoso: “A fila que o INSS enfrenta é de pendências administrativas. As perícias estão em dia.”

(Marcello Campos)

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https://www.osul.com.br/ao-menos-oito-das-quase-100-agencias-gauchas-do-inss-continuam-sem-atendimento-ao-publico/ Ao menos oito das quase 100 agências gaúchas do INSS continuam sem atendimento ao público 2020-09-28
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