Mundo Após a morte de Marielle, a relatora da OEA antecipou a sua vinda ao Brasil
Por Redação O Sul | 19 de março de 2018
A relatora do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), a chilena Antonia Urrejola, vai antecipar sua visita de trabalho ao país após a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Eles foram assassinados na noite de quarta-feira (14) no centro do Rio de Janeiro.
“A visita de trabalho será muito importante, pois nos permitirá ver as áreas específicas que requerem nossa maior atenção. Nos preocupa especialmente a situação das defensoras e dos defensores de direitos humanos”, afirmou Urrejola, em entrevista por e-mail.
Segundo a relatora, a comissão também já enviou uma carta ao governo brasileiro solicitando informações sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio. Em razão da atuação dos militares no Estado e da morte da vereadora e do motorista, Urrejola disse que sua viagem, de Washington para o Brasil, deve ser antecipada.
A viagem oficial estava prevista para novembro. “Hoje [sexta-feira, 16], insisti para ir ao Brasil. Espero, não mais tarde, que em maio.” Para Urrejola, o assassinato de Marielle e Gomes tem características de execução sumária. “Marielle era uma mulher, era negra. Veio da comunidade da Maré. Por isso, em seu comunicado, a comissão insta o Estado para que as linhas de investigação analisem como hipóteses que este crime tenha como motivação sua atividade como mulher, afrodescendente, vereadora e defensora dos direitos humanos.”
Em relação à intervenção federal no Rio, Urrejola afirmou que tem solicitado informações às autoridades brasileiras. “A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já expressaram, por meio de comunicado, profunda preocupação com o decreto presidente que autoriza a intervenção federal na segurança pública.”
Segundo Urrejola, o decreto não específica seu alcance e sua execução nem as condições que justificam sua implementação. “Sem essas salvaguardas, sua execução pode resultar em graves violações de direitos humanos. Os Estados devem limitar ao máximo o uso das Forças Armadas para o controle de distúrbios internos, dado que o treinamento que recebem está dirigido para derrotar militarmente um inimigo, não para proteger e controlar civis.”
Intervenção
A morte da vereadora ocorreu dois dias antes de a intervenção federal na segurança pública do Rio completar um mês. A medida, inédita, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.
Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do Estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. O Estado enfrenta uma situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado;
Faltam recursos para pagamento de servidores e contratação de policiais aprovados em concurso. Os atuais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Há necessidade de equipamentos básicos, como coletes e munição.
A estrutura decadente atinge em cheio o moral da tropa policial, além de tornar os agentes vítimas da criminalidade. Apenas em 2017, foram assassinados no Estado 134 policiais militares.
Eles também estão matando mais: depois de uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016). Foram mortas pela polícia, em 2017, 1.124 pessoas.
A política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu – um estudo da Polícia Militar menciona 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. E o número de confrontos entre grupos criminosos cresceu.
O Rio de janeiro, mesmo com a escalada da violência, atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, dado melhor que o de outros Estados brasileiros.
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