Geral Após apreensão recorde, governo cancelou multa e liberou madeira para exportadora investigada
Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2021
Mais de 1,6 mil metros cúbicos de madeira serrada sem comprovação de origem.
Foto: Ibama/DivulgaçãoApós ser objeto da maior apreensão de madeira proveniente da Amazônia no Estado de São Paulo e tomar uma multa milionária do Ibama, a Indusparquet, que se intitula a maior fabricante de pisos de madeira do Brasil, recebeu o perdão do Governo Federal. Nos últimos dois anos, a empresa ainda aumentou as vendas para Estados Unidos e União Europeia de produtos feitos com espécies como ipê e cumaru.
É o que revela relatório divulgado nesta terça-feira (2) pela organização ambiental britânica Earthsight, que investiga ilegalidades e más práticas dos setores agropecuário e madeireiro em várias partes do mundo. O documento discute o cancelamento pelo governo de sanções à empresa, sem pedido de investigações ou esclarecimentos adicionais. A Indusparquet nega irregularidades e afirma que havia apenas ajustes administrativos “pendentes” na ocasião.
A suspensão da multa ocorreu em um cenário de flexibilizações da gestão Jair Bolsonaro em relação ao setor madeireiro. Em 2020, por exemplo, o governo reduziu as possibilidades de inspeções de madeira em portos. Em novembro, o presidente ainda ameaçou revelar os países que compram madeira ilegalmente, mas recuou após ser criticado no Brasil e no exterior.
A Indusparquet foi alvo, em junho de 2018, da Operação Pátio, do Ibama e da Polícia Federal, de combate a fraudes no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF). A empresa teve mais de 1,6 mil metros cúbicos de madeira serrada sem comprovação de origem apreendidos em sua filial no interior de São Paulo e recebeu multas que, somadas, davam quase R$ 1 milhão. O volume apreendido seria o suficiente para abastecer 70 carretas que, enfileiradas, se estenderiam por cerca de 1,5 km. O material foi avaliado em R$ 10 milhões na época.
Segundo a investigação do Ibama em 2018, a madeira que estava no estoque da filial não era condizente com os registros feitos pela empresa no sistema do DOF. O Ibama, porém, autuou a Indusparquet, em R$ 482 mil, apenas pelo erro no registro, já que investigações posteriores teriam de ser feitas para descobrir a origem da madeira.
Na mesma operação, desta vez na matriz da empresa, em São Paulo, o instituto e a Polícia Federal se depararam com a situação contrária. O registro do DOF apontava que aquele pátio deveria ter 10,7 mil metros cúbicos a mais de madeira do que realmente foi medido pelos fiscais no local. Esse tipo de discrepância é considerada falta grave, pois abre brecha para o comércio de madeira extraída ilegalmente da Amazônia.
Desde a operação, em junho de 2018, a Indusparquet negou qualquer irregularidade e afirmou que toda a sua madeira tem origem legal. Na época, disse que as discrepâncias se tratavam de “irregularidades formais e burocráticas que atingiriam percentual irrelevante do estoque da empresa”. Mesmo assim, em dezembro daquele ano, o então superintendente do Ibama em São Paulo, José Edilson Marques Dias, confirmou que tinha ocorrido uma infração na matriz e aumentou o valor após constatar que a empresa era reincidente.
Em junho de 2019, porém, já na gestão Bolsonaro, o novo superintendente do Ibama em São Paulo, coronel Davi de Sousa Silva, da PM do Estado, sem experiência prévia com questões ambientais, cancelou a multa equivalente à infração registrada na filial da empresa e liberou os 1,6 mil metros cúbicos de madeira que tinham sido apreendidos.
Silva acatou a argumentação da Indusparquet de que tinha ocorrido só uma falha burocrática.
Em nota, a Indusparquet, ao negar que tenha feito qualquer irregularidade, disse que, “quando muito estariam pendentes ajustes administrativos em sistema de controle”. No texto da nota, a empresa afirmou ainda que não foi identificada qualquer madeira de origem ilegal.
Questionado sobre o cancelamento da multa na gestão atual, o Ibama respondeu somente que “aceitou o argumento (da empresa) de que a madeira é regular e que a infração administrativa era outra, com enquadramento adequado a infração”. Em nota, o órgão ambiental afirmou que, na operação, “constatou-se um erro na informação prestada, o estoque que devia estar em um pátio, estava, na verdade, condicionado em outro pátio, gerando a inconsistência dos dados no momento da fiscalização”.
Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tem travado uma guerra com o que chama de “indústria da multa” na área ambiental. Em dois anos, várias autuações foram canceladas, técnicos de carreira do Ibama foram substituídos por militares sem relação prévia com o setor e novas multas foram praticamente paralisadas após a criação dos chamados núcleos de conciliação.
“Casos como este demonstram os desafios em combater ilegalidades no mercado global de madeira”, disse Rubens Carvalho, investigador da Earthsight. “Com a crescente dificuldade de lidar com o problema da madeira ilegal no Brasil, é mais importante do que nunca barrar madeira suspeita de mercados internacionais. As constantes ameaças a florestas no Brasil e em outras partes do mundo mostram que governos de países importadores devem agir urgentemente para melhorar a implementação de suas leis”, acrescentou ele, que critica o enfraquecimento de regras ambientais e os cortes de orçamento promovidos pela gestão Bolsonaro.
Para Elizabeth Uema, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), o procedimento de empresa foi todo irregular diante das regras básicas do controle de madeira e nada justifica o cancelamento da multa. Ela teme que mais casos assim aconteçam. Isso porque a avaliação em primeira instância dos autos de infração passou a caber, desde o início de 2020, somente aos superintendentes de cada Estado.
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