Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2021
Auditores fiscais federais agropecuários decidiram nesta segunda-feira (27), em assembleia, fazer operação padrão em todo o País, mantendo o ritmo normal de trabalho somente nas atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets).
Em nota, a Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), diz que a operação não atingirá cargas vivas, produtos perecíveis e o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, a exemplo da febre aftosa, a peste suína africana (PSA) e de pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário. A mobilização da categoria será por tempo indeterminado.
De acordo com o Anffa Sindical, a decisão tomada em assembleia com votação eletrônica, já havia sido cogitada na semana passada, “quando a categoria foi preterida no Orçamento, Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022”. O Sindicato destaca que a carreira está sem reajuste salarial desde 2017, enquanto as demais carreiras de auditoria e fiscalização tiveram vencimentos corrigidos em 2018 e em 2019.
Debandada
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) informou nesta segunda-feira (27) que chegou a 738 o número de auditores da Receita Federal que entregaram cargos de chefia em protesto ao governo. Na última quinta (23), o número de auditores que haviam aderido à iniciativa estava em 635.
De acordo com o Sindifisco, o número representa 93% dos delegados (chefes de unidade) em todo o País. O sindicato diz que todas as áreas são afetadas com a paralisação, principalmente as alfândegas, portos e aeroportos, e pontos de fronteira, com maior lentidão nas importações e exportações – a chamada “operação padrão”.
“A semana de recesso de final de ano acaba gerando menor impacto, pois o volume de cargas é pequeno. Mas em janeiro a tendência é haver um represamento importante, inclusive de importações e exportações de alimentos”, afirma o sindicato em nota.
De acordo com o comunicado divulgado, os auditores aguardam uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, mas não houve retorno até o momento. “Enquanto não houver uma sinalização inequívoca por parte do governo de que a pauta da categoria será atendida, o movimento tende a recrudescer”, diz o sindicato.
A entrega de cargos de chefia não significa abandono, mas torna o trabalho da Receita Federal impraticável em muitas áreas, com a chamada “operação padrão”.
A revolta dos auditores com o governo teve início após o Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso Nacional cortar verbas do órgão e reservar espaço fiscal para reajuste de salário apenas de policiais federais, uma demanda direta do presidente Jair Bolsonaro (PL), que estuda uma forma de conter a insatisfação nas demais carreiras do funcionalismo.
Na carta de exoneração, os delegados dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4% só na parte da tecnologia da informação. Segundo o documento, os cortes afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas e que há risco de não haver recursos para o pagamento de contas de água e energia elétrica.
O texto afirma ainda que o corte no orçamento da Receita para 2022 é equivalente ao valor que foi destinado ao pagamento do aumento para carreiras Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O orçamento aprovado prevê um valor de R$ 1,7 bilhão para esta finalidade. De acordo com o Ministério da Economia, o aumento salarial para a categoria se deve a uma “decisão do presidente da República”.
Os servidores também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.
