Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto um projeto que muda as regras de proteção de rios em áreas urbanas. O texto vem recebendo críticas de parlamentares e ambientalistas. A sanção foi publicada no Diário Oficial nesta semana.
A partir de agora, a competência de decidir sobre regras de proteção de margens de rios passa para a ser das prefeituras. O texto altera o Código Florestal e foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro.
Segundo os parlamentares que defendem a proposta, o Brasil tem realidades muito diferentes para uma legislação única, e os municípios podem cuidar melhor de cada situação específica.
Os municípios vão ficar responsáveis por definir, por exemplo, dentro das áreas de preservação permanente, a parcela que terá que ser preservada e qual a distância mínima entre as construções e a margem do rio.
O antigo texto estabelecia que essa área tinha que ser de no mínimo 30 metros – nas cidades ou não. O novo texto não estabelece nenhum limite.
Especialistas consideram que as áreas de preservação permanente servem – entre outras coisas – para proteger as áreas urbanas de enchentes – criando uma barreira natural até as casas. Eles alertam que as alterações no Código Florestal, dando plenos poderes aos municípios, são um retrocesso na luta pela preservação e a recuperação das nascentes em áreas urbanas.
“Com isso, você coloca a pressão do mercado imobiliário em cima das câmaras de vereadores e a tendência no nosso entendimento é de flexibilização sim, e de colocar as áreas urbanas com risco de inundações cada vez mais frequentes”, diz Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima.
“Isso agrava imensamente o risco sobre a vida das pessoas, o risco de desastres, deslizamentos, questões relacionadas à estabilidade do solo, inundações etc. É um cheque em branco que coloca em risco a vida de praticamente todos municípios brasileiros”, afirma Kenzo Jucá, assessor legislativo do Instituto Socioambiental.
