Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a urgência do projeto que obriga a presença de profissional de saúde mulher a acompanhar pacientes do sexo feminino durante procedimentos com anestesia.
Na prática, com a aprovação da urgência, o projeto pode ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara.
A proposta foi apresentada após denúncias de que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, do Rio de Janeiro, dopava mulheres para cometer abusos sexuais. Ele foi preso em flagrante.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e ser sancionada pelo presidente da República.
Outros pontos – A proposta em discussão na Câmara também permite a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais. Esse acompanhante pode ser de qualquer sexo ou gênero.
O texto prevê que a regra vale, inclusive, para exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo:
– trabalho de parto;
– parto;
– pós-parto imediato;
– exame transvaginal, ultrassonografia ou teste urodinâmico.
Segundo o texto, todos os estabelecimento de saúde deverão informar à pacientes que elas têm esse direito e que o aviso deverá estar em local visível e de fácil acesso.
Caso o acompanhante não seja autorizado a permanecer com a paciente, o profissional de saúde responsável pelo tratamento deverá justificar essa impossibilidade por escrito.
As regras não valem, segundo a proposta, em situações de calamidade pública e em atendimentos de urgência e emergência.
Descumprimento – O projeto também define que, se as medidas forem descumpridas, o diretor responsável pela unidade de saúde está sujeito a penalidades administrativas, civis e penais.
“O objetivo da presença de um acompanhante, sejam eles profissionais da saúde ou não, é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, diz o projeto.
Outras propostas
Na mesma sessão, a Câmara aprovou outras propostas:
– Créditos tributários de empresas: A Câmara aprovou uma MP que anula, até o fim do ano, os créditos tributários de empresas que compram combustíveis para uso próprio. O texto segue para o Senado. O governo afirma que a proposta é necessária para dar segurança jurídica à lei que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu outros itens, relacionados ao setor elétrico, que previam por exemplo o chamado “mercado livre” para consumidores com carga maior ou igual a 500 kW (quilowatts) poderem comprar a própria energia. O dispositivo foi retirado.
– Regime de previdência complementar: Os deputados também aprovaram uma medida provisória que reabriu, até 30 de novembro de 2022, o prazo para que servidores públicos migrem para um fundo de previdência complementar. O texto também precisa passar por análise do Senado. Podem optar pelo Regime de Previdência Complementar, pelo novo prazo, servidores federais que ingressaram na administração pública antes de 4 de fevereiro de 2013.
– Diagnóstico para o câncer de mama: Também foi aprovado um projeto de lei que cria um programa de acompanhamento para pacientes com câncer de mama. O texto agora vai para sanção presidencial. Pelo projeto, o programa fará parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e será integrado à Polícia Nacional de Atenção Oncológica. O texto estabelece que o diagnóstico de câncer de mama deve ser viabilizado em até 30 dias. E, caso a doença seja constatada, o tratamento tem que acontecer em menos de 60 dias. O projeto também obriga a equipe de saúde a manter contato direto com o paciente para ajudá-lo sempre que houver dúvidas ao longo do tratamento.
