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Porto Alegre Câmara Municipal de Porto Alegre aprova programa de microcrédito que garante juro zero para microempreendedores

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As condições e requisitos para o juro zero serão regulamentadas posteriormente por decreto.

Foto: Reprodução
As condições e requisitos para o juro zero serão regulamentadas posteriormente por decreto. (Foto: Reprodução)

Na sessão que marcou a volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (2), o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito, uma linha de crédito que terá juro zero para o cidadão, custeado pelo município. O programa contempla duas etapas: uma delas vai contribuir na retomada de microempreendedores em situação de vulnerabilidade, enquanto a outra auxilia na melhora do saneamento básico nas moradias da população de baixa renda.

A primeira linha consiste no microcrédito produtivo orientado, que emprestará um valor para que o microempreendedor ou autônomo invista no próprio negócio, não se destinando a financiar consumo individual ou familiar. De acordo com o Cadastro Único de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa. As condições e requisitos para o juro zero serão regulamentadas posteriormente por decreto.

A segunda linha, Ninguém sem Banheiro, oferece microcrédito destinado ao reparo residencial, para melhoria ou atualização de moradias de baixa qualidade, principalmente no que tange às instalações de pisos e serviços de água, saneamento e de eficiência energética. De acordo com estudos do corpo técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Porto Alegre conta hoje com 5.198 famílias com problemas de escoamento sanitário, como fossa improvisada e vala a céu aberto. Estudos mostram que melhorias sanitárias – tais como instalações de banheiros e escoamento sanitário – reduzem entre 30% e 50% doenças transmissíveis.

Segundo dados da PNAD/Covid de dezembro de 2020, foi negado empréstimo a cerca de um terço dos empreendedores chefes de domicílio que fizeram a solicitação no ano passado.

O próximo passo da prefeitura, após regulamentar o decreto, é a publicação de um edital para as instituições financeiras interessadas em operar o microcrédito nestas condições. Um site que explica o passo a passo para a população interessada no benefício também será lançado em breve. O projeto permite ainda que outros empreendedores que necessitem dos valores, mas que não se encaixem exatamente nos requisitos, possam retirar o microcrédito, porém sem o benefício do juro zero.

Cenário

A Capital gaúcha tem cerca de 218 mil empreendedores, segundo dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), número que representa 25% dos trabalhadores ativos de Porto Alegre, sendo 179 mil por conta própria. O programa deverá incluir, futuramente, linhas de crédito para públicos específicos, como para empreendedorismo feminino, entre outros ainda em estudo.

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