Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020

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Colunistas Caridade com o bolso alheio

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A crise do novo coronavírus tem se mostrado terreno fértil para a imaginação dos nossos políticos. Com carta branca para a defesa contra as deletérias consequências socioeconômicas da pandemia, eles aproveitam o contexto de anestesia geral para fazer avançar uma agenda intervencionista que, não fosse o atual clima de pânico, dificilmente passaria ilesa. Por isso, olhos bem abertos: toda atenção é pouco para não se deixar enganar por aparentes boas intenções.

Um desses rompantes de criatividade é a recente proposta do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que busca obrigar as empresas de transporte por aplicativo, seja de passageiros, seja de delivery, a reduzir em pelo menos 15% a comissão retida do valor das viagens para que essa porção permaneça com os motoristas. Mais: a proposta, apresentada como emenda ao projeto de lei do senado (PLS) nº 1179/2020, proíbe essas empresas de aumentar o preço das viagens para fazer frente à redução da comissão. Na justificativa, o senador refere a exposição dos motoristas ao novo coronavírus, a necessidade de compensá-los e a capacidade financeira das empresas de transporte por aplicativo para suportar o que chamou de “ligeira redução em seu faturamento”. O texto foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 03 de abril e segue para a Câmara dos Deputados.

Não se questiona a enorme relevância dos serviços prestados pelos motoristas de aplicativo nesses tempos de isolamento social. Daí a confiscar-se parte do faturamento das empresas, contudo, é um salto e tanto. Na prática, a proposta menospreza os acordos estabelecidos voluntariamente entre as partes, avocando-se a competência para dizer quem deve ganhar mais, quem deve ganhar menos e de quanto deve ser essa diferença. Nada de mercado, nada de oferta e demanda, nada de liberdade individual; o que deve prevalecer, na visão dos nossos políticos, é – pasme-se! – a visão míope deles mesmos. Não será surpresa alguma se quiserem, logo ali adiante, aplicar a mesma lógica aos demais trabalhadores que, nesses tempos difíceis, arriscam sua saúde para proporcionar bens e serviços à população. Médicos, enfermeiros e técnicos poderiam ser compensados com parte do faturamento dos hospitais, dirão. Farmacêuticos deveriam ficar com uma porção do valor dos remédios vendidos. Garis, também, teriam de perceber aumento salarial. Não esqueçamos dos caminhoneiros, dos agricultores, dos policiais nem dos caixas de supermercado… E por aí vai.

Alguém com um pouco mais de razoabilidade poderia dizer: se é realmente necessário adotar medidas de enfrentamento à crise do coronavírus, então por que, em vez de manipular as leis do mercado, não destinar as verbas dos bilionários fundos eleitoral e partidário a tanto? Em vez de confiscar receitas privadas e fazer sangrar justamente as empresas que estão provendo a sociedade com bens e serviços essenciais, não seria mais sensato utilizarmos os recursos públicos já colocados à disposição dos partidos políticos? Ou alguém deferia que a higidez do fundão é mais preciosa que a saúde financeira das empresas prestadoras de serviços essenciais? Ora, seria muita ingenuidade acreditar que uma alternativa dessas pudesse encontrar eco no parlamento. Não há razão para colocar a mão no próprio bolso quando se tem o poder de enfiá-la no bolso alheio. Nada mais fácil que usar o dinheiro dos outros para promover intervenções travestidas de justiça social, mais ainda quando todos estão anestesiados pelo pânico.

Rodrigo Führ de Oliveira — Advogado e associado do IEE.

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