Brasil Colegas da juíza Selma Arruda indicaram a ministros do Supremo que estão dispostos a provocar novo constrangimento à senadora
Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2019
Colegas de magistratura da juíza Selma Arruda (Pode-MT) indicaram a ministros do Supremo que estão dispostos a provocar novo constrangimento à senadora, que teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Eles querem saber se a “Moro de Saias”, apelido que a consagrou, usou o posto para se promover na eleição. Se for o caso, acreditam que Selma deve perder o direito à aposentadoria, até para mostrar aos que tenham pretensões políticas quais são os limites da atuação no cargo.
A senadora foi cassada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha de 2018. Paralelamente à ação, a parlamentar já responde a uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que pede justamente a cassação de sua aposentadoria.
O questionamento ao conselho alega que Selma usou o cargo para fins políticos. A então juíza conseguiu se aposentar em 27 de março de 2018, menos de um mês antes do prazo limite que ela tinha para se filiar a um partido, em 7 de abril. O caso ainda não teve desfecho. Ela nega as acusações.
A ideia de juízes de Mato Grosso seria provocar a corregedoria do tribunal do estado para que se manifeste sobre a atuação de Selma e a legalidade de sua aposentadoria ou enviar nova contestação ao CNJ. Integrantes do STF acreditam que, se comprovado que ela se aproveitou da função, seria possível puni-la.
Cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia 10 deste mês cassar o mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT).
Durante o julgamento, o TSE também decidiu: Selma Arruda está inelegível até 2026; haverá nova eleição para senador em Mato Grosso; Selma Arruda pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (decisão tomada pelo tribunal), o que não tem prazo; Selma Arruda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não suspenderá a decisão do TSE.
Após a decisão, a senadora divulgou uma nota na qual afirmou que “vontades políticas” prevaleceram e que ela “sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.
“A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos”, diz um trecho da nota.
Seis dos sete ministros consideraram que a parlamentar praticou caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Um ministro entendeu que não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora.
Caso
Selma Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em abril deste ano. A defesa da parlamentar, então, recorreu ao TSE.
Quando o TRE cassou o mandato de Selma Arruda, a parlamentar divulgou uma nota na qual afirmou estar tranquila porque não cometeu irregularidades.
“A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”, declarou a senadora na ocasião.
Em manifestação enviada ao tribunal em setembro, a Procuradoria-Geral se manifestou a favor da manutenção da cassação. Para o órgão, é “inegável” que a conduta da parlamentar na eleição do ano passado “comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito”.
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