Colunistas Com Refaz, governo gaúcho mira em R$ 21,9 milhões
Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governo gaúcho identificou um total de R$ 21,9 bilhões devidos por contribuintes em abril deste ano. Este é o limite para o programa de refinanciamento de dívidas ofertado agora, e chamado de Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). As empresas com dívidas de ICMS têm até o próximo dia 26 para quitar seus débitos se valendo da redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional.
Recursos para custeio
O programa, lançado no dia 22 de novembro, quer atingir no mínimo R$ 300 milhões de receita extraordinária com a edição deste ano do programa. Os atrativos são muitos: além do parcelamento, a possibilidade de redução em até 100% de multa e 40% dos juros.
Na espera
O futuro governador Eduardo Leite já anunciou os nomes de cinco secretários. No PP, persiste a expectativa de que dois deputados da bancada estadual integrarão o primeiro escalão.
PPCI rigoroso. Para quem?
Ontem, finalmente foi identificado o homem que morreu carbonizado no incêndio que atingiu no último dia 6, uma espelunca localizada na rua Anita Garibaldi, nas proximidades da rodoviária de Porto Alegre. Centenas de comerciantes da capital, massacrados pelas exigências do Corpo de Bombeiros para a liberação de de PPCI (Plano de Prevenção a combate de Incêndios) ficam intrigados: como esta espelunca, dedicada à prostituição e possivelmente tráfico de drogas, conseguiu a licença para funcionar?
Muda a segurança: para pior?
Embora o aspecto democrático das eleições, há um fator que contribui para desestabilizar áreas que deveriam ter uma política de Estado, como a segurança. O exemplo está no Rio Grande do Sul. Aqui, as ações na área da segurança pública finalmente “encaixaram” e os resultados têm sido positivos com quedas significativas nos indicadores de latrocínio, homicídios, roubos e outros. Com a troca de gestão, o futuro governador Eduardo Leite acena com a mudança do comando na área da segurança. Contrariando o velho adágio de que “não se mexe em time que está ganhando”.
Viva a ineficiência!
Embora defendido pelas principais associações representativas dos prefeitos, o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovado na Câmara na semana passada, e aguardando sanção do presidente Michel Temer, é um prêmio para as prefeituras que mais gastaram e que contrataram mais pessoal nos últimos anos. O projeto aprovado é tão absurdo, que suspende as sanções da LRF para municípios que tenham queda superior a 10% em receitas de royalties ou repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Um prêmio à ineficiência!
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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