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Política Deputados da comissão especial avaliam que o general Braga Netto derrubou de vez o voto impresso

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Ministro da Defesa negou que tenha feito ameaças à realização das eleições em 2022. (Foto: Alan Santos/PR)

A incursão dos militares no debate sobre a adoção do voto impresso no país, uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, piorou o clima na comissão especial que debate o tema na Câmara e estimulou seus integrantes a enterrar de vez a proposta de mudança no sistema eleitoral. O Palácio do Planalto, que já não tinha apoio suficiente para promover a alteração, agora vê o movimento a favor da derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ganhar mais força.

Atualmente, há no colegiado 22 votos contrários ao texto elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), enquanto 12 parlamentares são favoráveis. A proposta prevê que um dispositivo seja acoplado à urna eletrônica para os recibos que seriam impressos, o que permitiria a contagem manual dos votos — e abriria caminho para fraudes, na visão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, negou que tenha feito ameaças à realização das eleições em 2022, caso a PEC do voto impresso não seja aprovada no Congresso. Ele aproveitou para reiterar, no entanto, argumentos a favor da mudança do sistema de votação.

“Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, disse ele, em nota.

A manifestação foi recebida na Câmara como uma interferência indevida e um apoio do ministro à tese de Bolsonaro de que, sem voto impresso, as eleições de 2022 serão uma fraude.

“Repercutiu muito mal a desastrada declaração (de Braga Netto). Antes dela, a situação já era difícil para o governo. Agora, piorou consideravelmente”, afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS), titular da comissão especial.

Em reportagem, o ministro mandou um recado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o jornal, o teor era que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022. O deputado teria recebido o alerta como uma ameaça de golpe e, por isso, procurado Bolsonaro, a quem teria dito que não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional. Lira negou que tenha recebido o recado de Braga Netto, mas em rede social reiterou que as eleições de 2022 vão acontecer.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é suplente na comissão, também criticou o posicionamento do ministro da Defesa. O parlamentar integra o grupo de 11 dirigentes partidários que se manifestaram conjuntamente contrários à PEC que tramita na Câmara.

“Acho que o general Braga Netto nos ajudou bastante. Até havia, por parte da sociedade, dúvidas sobre a razão de não ter o voto impresso. Tínhamos que explicar, porque vai gerar compra de voto e tumultuar a eleição. Mas, agora, com a manifestação do general, o entendimento é outro. Com essa ingerência do governo, em especial dos militares, muita gente se posiciona contra”, afirmou Pereira.

A divulgação da suposta ameaça de Braga Netto provocou uma série de reações nos meios político e jurídico. Em uma rede social, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escreveu: “Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”. Barroso tem feito uma defesa enfática da segurança das urnas eletrônicas e, por isso, tem sido alvo de críticas de Bolsonaro.

Já Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE a partir de 2022, sem citar Bolsonaro, declarou que não é de se espantar um “líder populista” que “queira suas próprias regras para disputar as eleições”.

Bolsonaro, que já declarou estar pouco otimista com a aprovação da proposta, conversou com o relator. Filipe Barros disse à imprensa que fez um balanço geral com o presidente, de cada ponto do texto à perspectiva da votação. Para o deputado, a ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil cria um clima de otimismo. Nogueira, que preside o Progressistas, no entanto, é contra o voto impresso.

“Não tem sentido fazer uma reforma ministerial se não for para ajudar a aprovar projetos do governo e esse é um dos mais importantes. Estou animado com a presença do Ciro Nogueira no governo para que essas pautas avancem”, disse Barros.

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