Brasil Deputados do PSL respondem a 90% dos processos pendentes no Conselho de Ética
Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2021
A reativação do Conselho de Ética da Câmara não mirará apenas Daniel Silveira dentro da bancada do PSL. Deputados do partido respondem a 90% das acusações em andamento no colegiado.
Dos dez pedidos em tramitação, apenas um mira um nome de outra sigla: o do ex-deputado Lúcio Vieira Lima, do MDB. A representação é de 2018 e ainda não foi concluída, apesar de o relator ter votado por sua admissibilidade.
Os outros dez pedidos em andamento miram os deputados do PSL Bibo Nunes, Filipe Barros, Alê Silva, Carlos Jordy, Carla Zambelli, Coronel Tadeu, além de Eduardo Bolsonaro, que responde a dois processos, e Daniel Silveira, alvo de uma reclamação de 2019.
Roberto Jefferson
Presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson afirmou que o partido ingressará, na segunda-feira (22) com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de violação do Estado de Direito. “Liberdade de expressão é direito fundamental. Deus, Pátria, Família, Vida e LIBERDADE”, escreveu o ex-parlamentar em uma postagem no Twitter no fim da tarde do sábado (20).
A medida é uma reação à ordem de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Na visão do líder do PTB, Silveira está preso por crime de opinião, com base na Lei de Segurança Nacional. Jefferson argumenta que Silveira é deputado e, portanto, “tem inviolabilidade por suas palavras e votos”.
“Ele é PRESO POLÍTICO. Repitam comigo, ELE É PRESO POLÍTICO. Sua prisão foi decretada por um poder para estatal”, descreveu em sua postagem. Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na última terça-feira (16) ao postar vídeo com discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar. Sua prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada por unanimidade pelos outros dez ministro do STF. Ele também teve a prisão mantida pelo plenário da Câmara Federal com placar de 364 votos a 140.
Associação de juízes
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que recebeu com ‘serenidade’ o resultado da votação da Câmara dos Deputados que manteve preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
Em nota divulgada após a votação, a Ajufe apontou que a incitação contra instituições do Estado Democrático de Direito ‘ultrapassa os limites de qualquer prerrogativa constitucional, arranhando o decoro que deve permear a atuação dos integrantes das instituições’. “A discordância e o debate sobre o teor das decisões judiciais são legítimos, mas devem ser feitos com prudência e contestados pelos instrumentos legais cabíveis. Agressões verbais públicas e ameaças aos membros do Judiciário, inclusive com o uso de redes sociais, não representam o caminho correto para manifestar contrariedades e devem ser combatidas com rigor.
