Por adm | 21 de setembro de 2019
Um grupo de especialistas tem se dedicado há semanas, em Brasília, à elaboração de um plano que retire 17 Estados de situação financeira calamitosa, incluindo o Rio Grande do Sul. O ministro da Economia, Paulo Guedes, convenceu-se que o Regime de Recuperação Fiscal não resolverá os problemas. Instituído a 19 de maio de 2017, atribuiu aos beneficiados tarefas que não conseguirão cumprir.
Mapa do irrealizável
O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei de Recuperação Fiscal usa um palavreado que tecnocratas gostam: “Será orientado pelos princípios da sustentabilidade econômico-financeira, da equidade intergeracional, da transparência das contas públicas, da confiança nas demonstrações financeiras, da celeridade das decisões e da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública.”
Nada é obedecido pelos Estados
O capítulo 5º da Lei prevê as proibições:
1) A concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado.
2) A criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
3) A alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
4) A admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa.
5) A realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância;
6) A criação ou a majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros dos Poderes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, de servidores e empregados públicos e de militares.
Não há governador no País que execute todas as tarefas.
Um pouco de paciência
Resta aguardar o novo mecanismo que sairá da fábrica de ideias do governo federal, pretendendo trazer à tona Estados que naufragaram.
Cenário difícil
O Plano Plurianual (2020-2023) do Estado do Rio Grande do Sul prevê receita de 254 bilhões e 404 milhões de reais. Na outra coluna, das despesas, o valor chegará a 273 bilhões de 326 milhões. É em torno do déficit de 18 bilhões e 22 milhões de reais que o governo deverá navegar até o final do mandato, estendendo-se ao primeiro ano da próxima gestão.
Só olham para o próprio umbigo
O Fundo Partidário, este ano, distribuirá quase 1 bilhão de reais. Há um rol restringindo o uso. Como Brasília é capital nacional do jeitinho, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar a permissão para que partidos políticos utilizem a verba pública em compras de bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo.
Contrapeso
Depois da derrapada no Fundo Partidário, os deputados federais querem apressar a votação do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que estava parado numa gaveta. Existe a possibilidade de ser no dia 2 de outubro.
Olhar adiante
A venda do Banrisul poderá resolver as dificuldades financeiras do atual governo. Para enfrentar os graves problemas de médio e longos prazos, as medidas serão mais rigorosas, contrariando muitos interesses.
Precisam achar outros culpados
É um equívoco atribuir a deputados estaduais, que pediam explicações sobre a venda de ações da Banrisul, o malogro na negociação. Investidores não querem saber disso. Os olhos ficam fixados no lucro. Nada mais.
Há 75 anos
A 21 de setembro de 1944, o segundo escalão da Força Expedicionária Brasileira, com 10 mil 375 combatentes, deixou o Rio de Janeiro para lutar ao lado das tropas aliadas na Itália. Viajaram escoltados por navios do Brasil e dos Estados Unidos. Levaram 14 dias para chegar a Nápoles e cumprir jornada histórica, na Segunda Guerra Mundial, para derrotar o totalitarismo.
Proporção
O economista Eugênio Gudin costumava dizer aos alunos: “Uma pequena inflação é como uma pequena gravidez. Inevitavelmente, cresce.”
