Economia Em cinco anos, a dívida de um contribuinte que deixar de pagar 100 mil reais à Receita Federal pode alcançar 278 mil reais: 64% do valor equivale a multas e juros
Por Redação O Sul | 27 de agosto de 2017
Multas e juros transformam as dívidas das empresas brasileiras em bolas de neve e as tornam praticamente impagáveis sem a ajuda de programas de refinanciamento de dívidas como o novo Refis proposto pelo governo federal, avaliam tributaristas. Um cálculo feito pelo escritório Mattos Filho demonstra o peso desses encargos. Em cinco anos, a dívida de um contribuinte que deixar de pagar R$ 100 mil à Receita Federal pode alcançar R$ 278 mil — e 64% do valor é equivalente a multas e juros.
Em dez anos, esse porcentual atinge 70%.
A conta considera uma multa de 75%, aplicada pela Receita nos autos de infração. Se o órgão identificar a intenção de sonegar, a penalidade é agravada e chega a 150%.
Roberto Quiroga, sócio do Mattos Filho, calcula que pessoas físicas e jurídicas devem hoje cerca de R$ 3 trilhões para a Receita Federal –R$ 1,8 trilhão inscrito na dívida ativa, R$ 700 bilhões em discussão no Carf e outros R$ 500 bilhões na Justiça.
O montante é quase metade do PIB. “O valor devido sobe muito e se torna praticamente impagável.” Para recuperar uma pequena parcela desse total e tentar fechar o rombo nas contas públicas, o governo federal lançou mais um programa de refinanciamento de dívidas, que ganhou o nome Repert (Programa Especial de Regularização Tributária).
Adesão
O prazo para aderir ao programa acabaria no dia 31, mas deve ser adiado para o fim de outubro.
Podem entrar pessoas físicas e jurídicas com dívidas, incluindo previdenciárias, vencidas até 31 de abril, desde que desistam de contestação judicial da cobrança.
Na medida provisória editada com as regras do programa, há várias maneiras de fazer o parcelamento, mas o governo tenta conseguir que o contribuinte pague pelo menos 20% do tributo à vista para elevar a arrecadação imediata.
O desconto nos juros varia de 50% a 90%, e o da multa fica entre 25% e 50%.
Proposta em discussão no Congresso melhora as condições para os devedores, com descontos de multas e juros que podem chegar a 99%, o que gerou muita reclamação. Além de poder reduzir significativamente a arrecadação do governo, empresas ligadas aos próprios deputados e senadores devem acabar sendo beneficiadas.
Na avaliação da Receita Federal, a adoção de sucessivos programas de refinanciamento acaba incentivando as empresas que foram autuadas a não pagar o que devem na expectativa de um novo Refis. “Isso é uma falácia. As empresas não pagam porque a multa é fora da realidade. O Refis equilibra um pouco o jogo”, afirma Luiz Roberto Peroba, sócio do escritório Pinheiro Neto. Ele diz que as multas aplicadas para tributos em atraso variam de 20% a 40% nos países ricos.
Para Quiroga, do Mattos Filho, um modo de desincentivar as empresas a aguardar o próximo parcelamento seria lançar um Refis com condições atrativas junto com uma lei complementar que proibisse programas semelhantes por dez anos. “Teria que ser pegar ou largar, mas, para funcionar, os descontos teriam que ser expressivos.”
O histórico dos programas aponta, no entanto, que, entre pegar e largar, as empresas beneficiadas acabam quase sempre largando.
Dados da Receita mostram que 39% dos valores do Refis da Crise, de 2009, foram excluídos do programa. Em meio a programas sucessivos, o governo deixa de arrecadar R$ 18,6 bilhões ao ano.
Com o Refis lançado neste ano, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13,3 bilhões. Com as mudanças feitas no Congresso, a IFI(Instituição Fiscal Independente) do Senado espera arrecadação de apenas R$ 4,8 bilhões. Raul Velloso, especialista em finanças públicas, diz que o programa pode ser necessário em períodos recessivos. Mas ele afirma que “é preciso contornar a visão de urgência de governos sendo o menos permissivo possível”.
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