Acontece Empresas terão que se adequar às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados

(Foto: Divulgação/ Pixabay)

Com o passar do tempo tudo se modifica devido o avanço da tecnologia, não é mesmo? Hoje, o celular ocupa o lugar do telefone residencial, as chamadas de vídeo substituem encontros presenciais, além de termos informação e entretenimento na palma da mão. E essa nova forma de interação também gerou novas possibilidades de consumo, com compras on-line de comidas, vestuário, eletroeletrônicos e até mesmo de serviços. Essa facilidade traz, no entanto, o crescimento no tráfego de dados pessoais. Durante todo o tempo em que se está conectado, são deixadas migalhas de informações particulares, como dados bancários, localização e preferências.

Você já se perguntou para onde vão essas informações? Ou o que podem serem feitas com elas e como estão sendo utilizadas? Para regulamentar a utilização desses dados, o Governo Federal implantou, em agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E como ficam as empresas diante dessas mudanças? Para esclarecer os limites que devem ser respeitados no gerenciamento desses dados, a Rede Pampa de Comunicação recebeu nesta quinta-feira (17) os advogados Auro Ruschel e Maite Schmitt, do escritório de advocacia Auro Ruschel, especialistas na área.

Os advogados Auro Ruschel e Maite Schmitt, do escritório de advocacia Auro Ruschel, estiveram nesta quinta-feira (17), na Rede Pampa de Comunicação.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Dra. Maite Schmitt explicou de que modo a LGPD vai impactar as grandes organizações. “Vai mudar bastante. Ao meu ver de modo positivo, porque ela busca regulamentar o tratamento de dados dentro das empresas, dados pessoais das pessoas naturais. Todas as empresas deverão implementar a adequação da LGPD, de modo que, os tratamentos de dados fiquem evidenciados em eventual fiscalização”.

Caso alguma empresa não cumpra as regras da nova lei que já está em vigor, poderá ser punida. A partir do dia 01 de agosto de 2021, as penalização previsas em lei começarão a ser aplicadas. “Tem desde advertência, multa, suspensão das atividades e até mesmo o cancelamento da atividade empresarial”, destacou a advogada.

Segundo Maite, as empresas deverão designar uma pessoa dentro da empresa que será o “‘encarregado” para implementar e responder todas as dúvidas dos titulares de dados, tanto dentro da empresa, como fora. “Se um titular de dados questiona uma empresa sobre o que ela tem de dados pessoais dele, o que a empresa faz com os dados daquela pessoa, se compartilhou com alguém, se excluiu, o titular pode pedir para excluir ou alterar. Pode pedir para que identifique o que está acontecendo com os dados dentro da empresa, e isso tem que ser respondido pela empresa”, afirmou a advogada.

Para fiscalizar as empresas foi criada, por meio de Medida Provisória (MP), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão de fiscalização vinculado à Presidência da República, mas com autonomia técnica e decisória.

Escritório Auro Ruschel

Os advogados Dra. Maite Schmitt e Dr. Auro Ruschel representam o escritório Auro Ruschel, localizado na avenida Diário de Notícias, número 200. O escritório atua, exclusivamente, em benefício de grandes empresas e esta definição levou-o a entender a linguagem de negócios, com foco no cliente, aperfeiçoamento contínuo do corpo técnico, estrutura, comunicação, marketing e tecnologia da informação.

A atuação ocorre nas áreas mais sensíveis do direito corporativo, além de ter concreta experiência setorial. Desta forma, escritório está apto para atender com excelência as áreas de direito tributário, societário, contratos, fusão e aquisição, recuperação judicial e falência, compliance e ética corporativa, regulatório, administrativo e licitação, trabalhista, concorrencial, relações de consumo, contencioso (responsabilidade civil, obrigacional, imobiliário, bancário, propriedade intelectual, etc.), penal empresarial, agronegócio, tecnologia da informação, varejo e life sciences.

Voltar Todas de Acontece

Notícia Anterior

Carla Lubisco e Patricia Knebel lançam o livro “Movimento Fique Saudável”

Próxima notícia

Prefeitura de Porto Alegre realiza Seminário de Transição de Governo