Geral Saiba tudo sobre o novo programa de crédito e renegociação de dívidas do governo federal

O programa está baseado em quatro eixos principais. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Acredita tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas no País e garantir mais apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. O programa está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360.

Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. Confira abaixo as principais medidas do Programa Acredita.

– Desenrola Pequenos Negócios: Criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola, voltado a pessoas físicas. O programa permitirá que “que o valor renegociado até o fim de 2024” das dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) “possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029”. O novo Desenrola começa nessa terça-feira (23).

– Crédito para pequenos empresários: A linha ProCred 360 será destinada a operações a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito. A operação estará disponível para contratação em 60 dias.

Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.

– Renegociação no Pronampe: Uma das novidades da MP é a possibilidade de empresas que estão inadimplentes de dívidas do Pronampe poderem renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias.

– Sebrae: Sebrae vai expandir as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Nos próximos três anos, o Fampe pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito. Para isso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações.

– Crédito imobiliário: Como forma de fortalecer o mercado imobiliário, a MP determina que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) vai utilizar os ativos da própria instituição para atuar como securitizadora nesse mercado imobiliário.

A Emgea “poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer e dinamizar o mercado secundário de crédito do setor”, diz comunicado divulgado pelo governo.

Apesar disso, o Palácio do Planalto nega que a União vá fazer algum tipo de aporte para abastecer a Emgea com recursos federais. Segundo o Executivo, empresa estatal deve usar seus próprios ativos, calculado em aproximadamente R$ 10 bilhões, para financiar essas operações.

– Fundo garantidor: O programa será custeado, em parte, com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). De acordo com o governo, R$ 4 bilhões são direcionados especificamente para o Procred 360. Já a renegociação do Pronampe irá ser respaldada com R$ 3 bilhões do Fundo Garantidor. Além disso, o FGO também vai garantir mais um R$ 1 bilhão para a linha intitulada “Acredita no Primeiro Passo”, criada para oferecer microcrédito para inscritos no CadÚnico. As informações são do jornal Valor Econômico.

Voltar Todas de Geral

Notícia Anterior

Operação em três Estados mira comércio de óleo de maconha para cigarros eletrônicos; sete pessoas são presas

Próxima notícia

Futebol: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas convoca árbitro para falar de áudio sobre suposta propina