Por Redação O Sul | 22 de julho de 2025
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único ministro da Primeira Turma a votar contra a imposição de uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas por Alexandre de Moraes.
Como os demais ministros votaram para confirmar a decisão do relator, Bolsonaro permanece obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais ou se comunicar com os demais investigados pelo Supremo.
Fux foi o último dos cinco ministros da turma a votar no plenário virtual da Corte.
No voto publicado na noite de segunda-feira (21), minutos antes do fim do prazo para manifestação, ele afirmou que a amplitude das medidas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a “liberdade de ir e vir” e de “expressão e de comunicação”.
Para o ministro, não houve “demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
Ele continua: “É indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.
“À luz desses requisitos legais, não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”, avaliou Fux.
Em um trecho específico, o ministro se posiciona contra a proibição de uso das redes sociais.
“Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
Segundo Fux, a decisão não deve ser referendada com base em princípios constitucionais, “pelo menos por ora”.
“Tratando-se de análise cautelar e ainda perfunctória dos fatos, reservo-me a prerrogativa de reavaliação dessas questões quando do exame do mérito das ‘possíveis condutas ilícitas’, tal como categorizado na decisão.”
Sanções
Na última sexta-feira (18), horas após a operação da Polícia Federal que cumpriu a determinação do STF e impôs as medidas cautelares a Bolsonaro, os Estados Unidos suspenderam os vistos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e de outros sete ministros do tribunal.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, que cuida das relações dos Estados Unidos com os outros países, anunciou que revogou os vistos americanos para Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.
De acordo com fontes do governo federal, além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:
* Luís Roberto Barroso, o presidente da Corte;
* Edson Fachin, vice-presidente;
* Dias Toffoli;
* Cristiano Zanin;
* Flavio Dino;
* Cármen Lúcia; e
* Gilmar Mendes.
Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos suspensa.
Ao anunciar a medida, Rubio disse que Trump deixou claro que o governo norte-americano responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
“A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X (antigo Twitter).
Votos
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, assim como os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, relator do caso, consolidando maioria para manter as restrições impostas a Bolsonaro.
Em uma decisão dentro do inquérito que investiga a atuação do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, contra instituições brasileiras nos Estados Unidos, o ex-presidente foi alvo de medidas cautelares. Como:
* uso de tornozeleira eletrônica;
* proibição de uso de redes sociais;
* toque de recolher noturno e nos fins de semana;
* além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
