Brasil Ministro do Supremo decide encaminhar a denúncia contra Temer direto para a Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 28 de junho de 2017
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção. A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.
Se a Câmara autorizar o prosseguimento, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes de o plenário do tribunal analisar se receberá ou não a denúncia. Na Câmara, Temer fará uma defesa política. Na hipótese de os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, o presidente apresentará ao STF a defesa técnico-jurídica.
Por lei, a pessoa denunciada tem 15 dias para apresentar a defesa prévia junto à Justiça. Ao denunciar Temer, a Procuradoria-Geral da República pediu que a defesa se manifestasse ao STF antes do envio da denúncia à Câmara.
Na terça-feira (27), um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes, informou que pediu a Fachin para encaminhar a denúncia à Câmara, sem a necessidade de apresentação de defesa prévia ao STF. Se a defesa fosse apresentada primeiro ao STF, como queria a PGR, o processo poderia se arrastar até meados de agosto. Os aliados de Temer defendem celeridade na votação da denúncia pelo plenário da Câmara – antes, a Comissão de Constituição e Justiça produzirá um parecer.
“É melhor para o país porque o Supremo entra em recesso em julho e essa defesa seria apresentada [ao STF] só em agosto, com os prazos suspensos. Nós não temos condição de produzir [defesa] adequada em três dias [para entregar ao STF e remeter à Câmara antes do recesso do Judiciário]. Ou seja, eu só poderia protocolar a defesa em agosto e iria para a Câmara só em meados de agosto”, disse Gustavo Guedes na terça.
Além da denúncia por corrupção passiva, a PGR poderá enviar ao Supremo outras duas – uma por obstrução de Justiça e outra por formação de organização criminosa.
Temer
Na terça-feira, o presidente fez um pronunciamento no Palácio do Planalto de cerca de 20 minutos no qual se disse “vítima de infâmia de natureza política”, que não há “provas concretas” contra ele e que a denúncia é uma “peça de ficção”.
Repercussão
Vice-líder do governo, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) avalia que a denúncia deve ser vista com cautela. “São dois irmãos marginais, que deveriam estar enquadrados em crimes que dão cadeia”, disse Pereira, para quem a denúncia é apenas uma tentativa de enfraquecer o governo Temer.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) seguiu na mesma linha. “Eu vejo que há um complô contra Temer”, afirmou. Para Rocha, não há fato comprometedor contra o presidente. “Conversei com vários deputados, eles disseram que [a denúncia] não tem fundamento nenhum e será arquivada pela Câmara”, disse.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), outro vice-líder do governo, a PGR cometeu um erro. “O comportamento da PGR põe em risco a Lava Jato”, disse. “É preciso a sobriedade de Sérgio Moro, que aqui em Brasília não existe.”
Já o deputado Beto Mansur (PRB-SP), também vice-líder do governo, ressaltou que Temer não foi condenado, está sendo acusado e tem o direito de se defender. “O Brasil não vive de denúncias, vive de geração de empregos e formação de riqueza”, disse.
O deputado Vicente Candido (SP), vice-líder do PT na Câmara, discordou dos parlamentares da base governista. “É uma situação inédita e grave”, afirmou, ressaltando que, com a divulgação de vídeos produzidos pela Polícia Federal durante a investigação do caso, existem “provas públicas” do crime de corrupção passiva.
Candido avaliou que, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as condições do governo Temer são difíceis. “O Congresso, que afastou Dilma por um erro formal, se depara agora com uma acusação penal contra o presidente. Não acredito que o governo terá 172 votos para se livrar disso”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, também ressaltou a gravidade da situação, afirmando que a denúncia fala por si. “É a primeira vez na história do Brasil que um presidente é denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva”, disse. “Aqueles deputados que querem engavetar essa denúncia contra Temer têm que se expor perante a opinião pública.”
Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo tentará apressar a discussão do caso na Câmara para “tentar enterrá-lo” rapidamente. “A oposição vai exigir que todos os prazos sejam cumpridos e respeitados.” (AG e Agência Câmara)
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