Rio Grande do Sul Governador gaúcho anuncia a retirada de 63 setores econômicos do decreto que revisará benefícios fiscais
Por Redação O Sul | 13 de março de 2024
A exigência permanece apenas para um setor: o dos defensivos agrícolas, que atualmente são desonerados.
Foto: Joel Vargas/Ascom GVGDurante palestra na reunião-almoço “Tá na Mesa” promovida nessa quarta-feira (13) pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o governador Eduardo Leite anunciou a retirada de 63 segmentos do decreto prevendo cortes de benefícios fiscais a empresas gaúchas. As medidas devem ser publicadas no início de abril.
As mudanças abrangiam, anteriormente, 64 setores produtivos. Permanece no plano de revisão de incentivos apenas um segmento: o de defensivos agrícolas, atualmente desonerado.
“Havia a previsão de estabelecer condições para que esses setores pudessem usufruir os benefícios fiscais”, declarou o chefe do Executivo gaúcho. “A partir do diálogo que está sendo feito, estamos retirando essa exigência para 63 setores, de modo que não precisarão contribuir para o Fundo de Reforma do Estado”.
As condições para usufruir os benefícios fiscais integram o plano apresentado pelo Estado para a recomposição de receitas. A proposta contempla outras medidas, como a Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição.
Entidades empresariais têm se posicionado contra a iniciativa do governo. A extinção e redução de benefícios da cesta básica de alimentos vêm sendo os principais alvos de críticas dos empresários.
Conforme um estudo recente realizado pelo economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, o gaúcho gastaria, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano a partir dos decretos. Para chegar a esse valor, a entidade utilizou como base a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Leite também voltou a falar na necessidade de se buscar soluções para manter a arrecadação: “Um governador não gosta de aumentar impostos. O que ocorre é que temos uma realidade difícil. Trocaram o contexto, mudaram as circunstâncias. Estou vendo precatórios, dívida com a União, mínimo na Educação e outros elementos que vão pressionar ainda mais o orçamento do Estado”.
“Não vamos ter outras fontes de receita para financiar melhorias nas estradas, na segurança, na educação. Ali na frente, seremos um Estado que não terá condições para fazer frente à estrutura precarizada”, acrescentou o governador.
Políticas públicas
No mesmo evento, Eduardo Leite traçou um panorama da situação do Estado ao longo dos últimos anos, ressaltando o cenário de crise encontrado no início de seu primeiro mandato, a reforma administrativa que permitiu a retomada da capacidade de investimentos e a qualificação da prestação de serviços públicos que vem sendo realizada pela atual gestão do Palácio Piratini.
Além dos desafios financeiros, o governador falou sobre as melhorias que já foram viabilizadas. Ele garantiu que o Rio Grande do Sul se tornou um dos Estados mais competitivos do País e comentou a qualificação do atendimento em saúde, além dos avanços obtidos na segurança pública, dentre outros temas.
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