Acontece Governadores solicitam medidas emergenciais ao governo federal devido ao novo coronavírus
Por Redação O Sul | 20 de março de 2020
Os chefes dos executivos dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal assinaram uma carta solicitando apoio do governo federal para mitigar os efeitos sanitários e econômicos causados pelo novo coronavírus, nesta quinta-feira (19). O documento foi protocolado na Presidência da República, e lista seis medidas de auxílio aos Estados pleiteadas junto à União.
“Estamos fazendo a nossa parte no Rio Grande do Sul. Editamos decretos para restringir a circulação de pessoas e garantir o melhor atendimento possível aos pacientes, criamos novas modalidades de crédito, via Banrisul, para amparar os empreendedores, mas é preciso mais. E isso depende do governo federal. É uma responsabilidade indelegável. O governo federal é que tem condições de emitir títulos da dívida e de até, se for o caso, injetar moeda. Esse estímulo é fundamental para garantir a saúde dos brasileiros e a saúde financeira dos Estados”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Leia a carta abaixo:
Os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, abaixo assinados, vêm a público salientar a imperiosa necessidade da implementação de medidas emergenciais pelo Governo Federal para conter os efeitos do coronavírus (Covid-19) no país.
Considerando o contínuo aumento de despesas com saúde pública e a queda na arrecadação tributária por parte dos Estados e do Distrito Federal, solicitamos a célere adoção das seguintes providências, a fim de garantir o enfrentamento exitoso e tempestivo dos desafios sanitários e econômicos que se apresentam:
1. Aporte de recursos para custeio de ações de média e alta complexidade, na razão de R$ 4,50 per capita, a serem repassados aos Entes Federados para financiar soluções imediatas e estruturantes na saúde pública, incluindo a prestação de atendimento em emergências hospitalares, a aquisição de “kits coronavírus” e equipamentos, além da criação de novos leitos e conclusão de obras pertinentes.
2. Suspensão, pelo período de doze meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras. Faz-se necessário ainda o alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas.
3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a capacidade financeira de tais Entes – dadas as iminentes perdas de arrecadação e a necessidade de ações de apoio a empresas e indivíduos –, assim como liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito.
4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados.
5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde.
6. Pronta aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável. Neste momento de elevada inquietação, em que o diálogo e a comunhão de esforços se tornam ainda mais necessários, contamos com a sensibilidade do Governo Federal para a superação da crise que enfrentamos.
Neste momento de elevada inquietação, em que o diálogo e a comunhão de esforços se tornam ainda mais necessários, contamos com a sensibilidade do Governo Federal para a superação da crise que enfrentamos.
Brasília, 19 de março de 2020
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