Geral Governo brasileiro propõe na reunião do G20 debater a tributação de heranças

O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que há uma atual realocação da riqueza pelo mundo por parte dos super-ricos. (Foto: Kelly Fersan/MF)

O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nessa quarta-feira (28) que a tributação sobre grandes heranças e sobre o lucro de grandes empresas serão temas pautados pela pasta nas próximas reuniões do G20. Mello falou aos jornalistas que cobrem as reuniões de ministros de Finanças e de presidentes dos bancos centrais do grupo, que acontecem nessa quarta e nesta quinta-feira (29) em São Paulo.

O Brasil tem levado às reuniões do G20 a necessidade de o grupo discutir a tributação progressiva e equitativa do ponto de vista de empresas e de pessoas físicas, principalmente dos super-ricos. A expectativa é que o governo leve especialistas nas discussões tributárias para apresentarem suas visões sobre o tema nas reuniões que devem acontecer nesta quinta-feira (29).

“O Haddad já mencionou mais de uma vez sua preocupação sobre essa temática e trouxe o que entendemos ser uma das possíveis propostas, que diz respeito à tributação sobre grandes heranças”, afirmou o secretário.

Segundo Mello, há uma atual realocação da riqueza pelo mundo por parte dos super-ricos, de maneira a evitar não apenas a tributação sobre o estoque de riqueza, mas também para evitar a tributação sobre a transmissão do patrimônio para futuras gerações.

“Aqui no Brasil aprovamos, recentemente, a tributação de fundos fechados e de fundos offshore, o que já é uma forma de combater esse tipo de planejamento tributário por parte dos super-ricos que iam passando seu estoque de riqueza de geração para geração, sem nunca pagar tributos sobre essa transmissão”, disse.

Mello reforçou, ainda, que o tema deve ser debatido e aprofundado pelos especialistas, e que a expectativa é o que o G20 seja um espaço onde seja possível “construir algum consenso sobre essa necessidade de iniciar uma agenda de formulação” de um sistema de tributação internacional.

Questionado se há possibilidade de um acordo para tributação de grandes empresas, Mello afirmou que o pilar dois — uma das iniciativas implementadas pelo G20 em 2021, que diz respeito sobre o recolhimento de pelo menos 15% do imposto sobre a renda de grupos multinacionais que possuam um volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros — já está em processo de implementação em diversos países.

“É uma agenda prioritária de todos os países que participam do G20 e que ajudaram a construir essa proposta. Então certamente vai ser um dos temas profundamente discutidos nas sessões sobre tributação”, completou o secretário.

Durante a tarde, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também falou à imprensa. Ele afirmou que os debates que nascem durante as reuniões, com diferentes propostas de tributação, devem “frutificar e gerar diálogo” entre as nações.

Ele também mencionou a possibilidade de taxação sobre renda, ganho de capital e herança.

“Claro que pode ter uma reação, mas […] países europeus já nos apoiam, em linhas gerais, com essa proposta [de diferentes pilares de tributação]”, afirmou Durigan. Ele ainda reforçou que o governo não tem uma proposta de alíquota efetiva, destacando que a “dinâmica dos fóruns internacionais demanda um tempo maior.”

Ainda segundo Durigan, o debate sobre as propostas de taxação vem sendo construído “de maneira simples e direta com os países”, de forma que há um consenso e uma coesão nos temas econômicos abordados.

“O comunicado está avançando bem e tem o seu tempo. […] A gente tem tentado fazer um esforço de sensibilizar [os demais países], em busca de um consenso e de uma agenda que está uniforme. O mundo tem falado a mesma língua econômica”, completou o secretário. As informações são do portal de notícias G1.

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