Quinta-feira, 02 de Julho de 2020

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Brasil Governo retira multa de caminhoneiro que aceitar frete abaixo da tabela

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Resolução publicada na semana passada restabelece o texto de julho e faz algumas alterações. Tabela de frete foi criada após a greve dos caminhoneiros. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) voltou atrás e não vai multar os caminhoneiros autônomos que aceitarem frete por preço inferior ao piso do transporte rodoviário de carga. Apenas as empresas que contratarem o serviço fora do tabela serão punidas. A decisão foi tomada pela diretoria da Agência em reunião extraordinária na terça-feira.

Segundo o diretor Marcelo Vinaud, relator do processo, a medida não tinha efeito prático porque os caminhoneiros deixavam de fazer a denúncia à ANTT sobre o descumprimento da tabela do frete para não serem punidos. O valor da multa para o autônomo era de R$ 550 e para as empresas, de R$ 10.500 – conforme norma aprovada pela Agência em novembro de 2018.

“Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização”, diz o relator no voto.

Segundo fontes do governo federal, a decisão de acabar com a multa dos caminhoneiros foi resultado da pressão de representantes da categoria em reunião com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, há uma semana. Os caminhoneiros pediram também que a ANTT aumente a fiscalização sobre o cumprimento da tabela do frete mínimo.

A tabela foi criada em maio de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros, apesar de pareceres contrários da equipe econômica à época. Entidades do setor produtivo alegam que a medida é inconstitucional por representar interferência no Estado na economia, com impacto na elevação dos custos e aguardam uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os valores podiam variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento, segundo a ANTT, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Para evitar uma nova greve de caminhoneiros um ano depois, o atual governo cobrou da ANTT o reajuste da tabela para acomodar o aumento do diesel neste ano. Os números foram corrigidos há duas semanas.

Ao lado da revisão dos valores do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, o fim das multas foi um dos acordos firmados entre o governo e os caminhoneiros, após a reunião com o ministro da Infraestrutura.

Na semana passada, a ANTT já havia publicado outra resolução atualizando os valores da tabela do piso mínimo de frete. De acordo com a agência, a variação do diesel em relação aos valores contidos na última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%, o que resultou num reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.

Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

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