Quinta-feira, 09 de Julho de 2020

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Armando Burd Há um vazio no desempenho dos Legislativos

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Minas Gerais enfrenta situação de calamidade financeira, mas o governador Romeu Zema concedeu aumentos salariais aos servidores públicos. (Foto: Reprodução/TV NBr)

Nos últimos 30 dias, câmaras municipais e assembleias legislativas têm aprovado os orçamentos de 2020, quase todos com déficits. Amanhã, o Congresso Nacional repetirá o gesto de anuência com rombo de 124 bilhões de reais.

O silêncio e a ausência de debates demonstram que os parlamentares consideram de pouca importância a análise e a tentativa de correções da peça que resume as receitas e as despesas do ano seguinte. Preferem ficar na mera formalidade da homologação. É incrível que se reduzam a esse papel. Para os Executivos, é confortável ficar assim. Incomodam-se menos.

Tamanho disparate deveria provocar clamores populares.

Precisam ir muito além

O orçamento do Rio Grande do Sul, aprovado a 26 de novembro, aponta o fatídico déficit de 5 bilhões e 200 milhões de reais.

Alguns discursos na tribuna foram ouvidos, mas não passou disso. A Assembleia deveria assumir a tarefa que corresponderia a abrir caminho numa mata escura da Secretaria do Planejamento, onde o orçamento é concebido.

Falta pouco tempo

Em abril, começará a ser elaborado o orçamento de 2021, distante dos deputados e da população, que sustenta tudo com impostos. Não se percebe nenhuma iniciativa para tapar, de imediato, o furo nas contas públicas. O Executivo sozinho já comprovou que não resolve.

Diferença evidente

Os orçamentos só não são relevantes em regimes ditatoriais em que o governante de plantão põe e dispõe conforme sua vontade e interesse do grupo que o cerca.

Para ter dinheiro em caixa

Governadores têm trocado informações nas últimas semanas e chegam à conclusão de que a União fará muito pouco para tirar os Estados da situação falimentar. Alguns já escolheram o caminho.

Em Minas Gerais, Romeu Zema vai se desfazer de ações e imóveis para gerar dinheiro através de vendas e privatizações. Inclui a negociação de empresas como Cemig, Copasa e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os ativos do governo mineiros são avaliados em 90 bilhões de reais. O valor anunciado aparenta certo exagero. Zema considera que não adianta ter patrimônio se não há dinheiro para a prestação de serviços.

Fazem as contas

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Adriano Magalhães, prevê que negócios imediatos podem render 40 bilhões de reais, sem precisar de autorização da Assembleia Legislativa. O governo se reunirá no início do ano que vem para definir o cronograma de ações.

O que precisam ouvir

Mudam os ministros, mas as equipes técnicas da Fazenda permanecem. É com elas que os governantes devem falar mais, quando vão a Brasília tentar socorro para as finanças combalidas de seus estados.

Ouviriam o que profissionais de carreira não dizem publicamente: os administradores estaduais se viciaram na prática de gastar primeiro para buscar suplementação de recursos depois. Foi o que levou à falência.

Pode mudar

A partir de janeiro, dirigentes de partidos serão procurados por novos produtores de programas de propaganda eleitoral em rádio e TV, que entrarão no mercado. Apresentarão propostas que fugirão das falácias que, de tão repetidas, tornaram-se dogmas da retórica nacional.

Se convencerem candidatos a abandonar a venda de promessas e facilidades, já será um ganho para os municípios.

Quer levar vantagem

O Mercosul não anda e um dos motivos é claro: a Argentina se mostra liberal na retórica e protecionista na prática.

Antes e depois

Nas Faculdades de Economia, os alunos ouvem de professores: a liberação de gastos no setor público deve estar submetida à efetiva arrecadação. Ao receberem o diploma aprendem que, na prática, a teoria é outra.

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