Brasil Heroísmo de Sérgio Moro pode ser salvo pelo Supremo

Decisão que fundamentou prisões, porém, não faz menção a mensagens publicadas por site. Na foto, o ministro Sérgio Moro. (Foto: EBC)

Vai ficando mais difícil a tarefa, assumida por muitos na semana passada, de não enxergar irregularidades na conduta de Sérgio Moro no processo que terminou com a condenação de Lula. Publicado na sexta-feira (14) pelo site The Intercept Brasil, novo lote de mensagens trocadas entre procuradores federais e o então juiz reforça que Moro agiu fora dos parâmetros legais com o objetivo de prejudicar o ex-presidente.

Caso fique de pé por mais uma semana – algo cogitável apenas em um País em que não é clara a separação entre princípios institucionais e motivações pessoais –, o hoje ministro da Justiça pode ter sua imagem de herói salva por um aliado que poderia ser o seu algoz: o STF (Supremo Tribunal Federal).

No próximo dia 25, os cinco integrantes da Segunda Turma da Corte julgarão um pedido de habeas corpus feito pelos advogados de Lula. Reportagem da revista Época apontou que os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deverão ser favoráveis ao líder petista, enquanto os de Edson Fachin e Cármem Lúcia deverão ser contrários. O desempate caberá ao decano Celso de Mello.

Se Lula continuar preso, o STF atestará, ainda que de maneira oblíqua, que o trabalho de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba – depois corroborado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – não teve falhas que levem à revisão da sentença. Vitória do juiz.

Se Lula for solto, as milícias digitais bolsonaristas e as pessoas que vestem amarelo repetirão com ênfase ainda maior que o STF é um inimigo no combate à corrupção. A caça de Moro àquele que seus adoradores consideram o inimigo nº 1 da pátria seria derrotada pela “máfia de toga”. Vitória da figura pública. Registre-se que a situação não muda, necessariamente, se Moro pedir demissão. O resultado da sessão da Segunda Turma poderá favorecê-lo da mesma forma.

Aos partidários do bom senso e do respeito à legalidade já não há mais como defender Moro. Quando trocou o tribunal pelo ministério, ele explicitou que seu trabalho na Lava-Jato tinha um lado. Nem que fosse para manter as aparências, jamais poderia aceitar um convite de Jair Bolsonaro, cuja vitória foi impulsionada pela inviabilização da candidatura de Lula. Ali já perdeu fãs ardorosos como o cineasta José Padilha, que o transformara no herói da série “O mecanismo”.

Com as mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil, está explícito que Moro foi parte – e provavelmente chefe – da força-tarefa da Lava-Jato. E condenar Lula era o prêmio maior que ele e os procuradores perseguiam. Conseguiram, mas rasgando regras éticas e judiciais que deveriam ser invioláveis.

Entre os que o defenderam na semana que passou, houve quem pusesse o Código Penal e a Constituição abaixo dos ideais da cruzada de Moro, inclusive dois ministros do Supremo. “[A Lava-Jato] passou a representar, no imaginário social, a imensa demanda da sociedade brasileira por integridade, idealismo e patriotismo”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. A história mostra que legislar baseando-se no “imaginário social”, ainda mais enfiando patriotismo na mesma frase, pode não dar em boa coisa.

A turma do “não foi bem assim”, do “veja bem”, do “por outro lado” entrou em campo para defender Moro. Ao exaltar as conquistas da Lava-Jato, levantou a velha bandeira pirata “os fins justificam os meios”. Ao menosprezar a revelação das mensagens alegando que elas foram obtidas ilegalmente, tangenciou a má-fé. Afinal, Julian Assange, com o WikiLeaks, e Edward Snowden, com a publicação de segredos militares americanos, não conseguiram as informações por meios legais. E elas não eram de interesse público? Não foi importante que o mundo as conhecesse?

No âmbito da Lava-Jato, nunca será demais recordar o mais controverso de uma lista grande de procedimentos controversos: a divulgação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff obtida quando já acabara a autorização para o grampo. As trocas de mensagens agora reveladas mostram como Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, combinaram o vazamento da conversa. Puseram a Justiça a serviço de objetivos políticos. Venezuelização é isso aí.

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