Por Flavio Pereira | 17 de dezembro de 2019
O MDB deu um ultimato ontem ao governador Eduardo Leite, na véspera da planejada votação dos projetos de reforma administrativa. O partido só aceitaria votar nesta semana, o projeto que aumenta alíquotas dos servidores civis, deixando as outras seis matérias para o final de janeiro. A consulta aos demais partidos levou o governo a deixar para a virada do ano a votação dos demais projetos. Para adiar a votação, o governo retira o pedido de urgência, que trancaria a pauta do legislativo a partir desta terça-feira. Foi uma reunião tensa no Palácio Piratini, com deputados do MDB e do PSDB, mais o líder do Governo Frederico Antunes (PP), o Secretário da Casa Civil Otomar Vivian, e o vice-governador Ranolfo Vieira.
Convocação extraordinária
O movimento do MDB deu-lhe um protagonismo importante nesta fase de discussões dos projetos. Para a votação dos projetos em janeiro, será necessária uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Porém, sem despesas adicionais para os cofres públicos.
Divergência nos percentuais
A cobrança de até 18% da alíquota de previdência dos servidores vem preocupando não apenas aos deputados do MDB. Um dos problemas estaria na cobrança a partir de 14% dos servidores que quem ganham entre R$ 998, o salário mínimo nacional, e R$ 5,8 mil, que representa o teto do INSS. Se, para os servidores esse ponto resultará em uma drástica redução de rendimentos, para o governo parece um ponto decisivo para buscar o equilíbrio do sistema previdenciário.
GPS prevenindo crimes
Andou bem o deputado federal Bibo Nunes (PSL) ao protocolar ontem na Câmara o projeto (6446/19), em que os fornecedores de mapas com sistemas de dispositivos GPS e de outros sistemas similares de navegação deverão oferecer o recurso de alerta o usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
Remédios em supermercados
O presidente da Agas (Associação Gaúcha de Supermercados), Antonio Longo, volta à carga para obter a autorização legal de venda de medicamentos nas gôndolas dos supermercados gaúchos. A regra valeria para medicamentos isentos de prescrição médica. A nova investida sinaliza para uma disputa com o setor farmacêutico.
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