Sábado, 30 de Maio de 2020

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Brasil MEC pretende estimular contratação de professores universitários sem concurso

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(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“Future-se”, o novo projeto do governo para educação, terá incentivos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para contratar professores universitários e técnicos pelo regime CLT e não mais por meio de concursos públicos. A justificativa do ministro é a redução da folha de pagamento.

Atualemente, candidatos ao cargo de professor em faculdades federais passam por concurso, e após a aprovação, contam com estabilidade no cargo. A proposta engloba apenas as universidades que aderiram ao Future-se, mudança proposta pelo governo no financiamento do ensino superior.

No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. Embora Weintraub afirme que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. No novo modelo das federais, ainda não detalhado, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.

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