Quarta-feira, 08 de Julho de 2020

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Rio Grande do Sul Ministério Público do Trabalho pede afastamento da integralidade dos trabalhadores da JBS em Caxias do Sul

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Unidade fica no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul.

Foto: Reprodução/Google Maps
Unidade fica no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. (Foto: Reprodução/Google Maps)

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou, nesta quarta-feira (3), ACP (ação civil pública) com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado contra a JBS Aves Ltda, situada no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul, solicitando afastamento de todo quadro de trabalhadores pelo período mínimo de 14 dias. O frigorífico deverá ainda, a partir do 10º dia de afastamento, iniciar triagem e testagem dos trabalhadores de coronavírus, conforme protocolo requerido pelo MPT.

Ao final do período de testagem e ultrapassados os 14 dias, a partir dos resultados obtidos, poderão os trabalhadores retornar às atividades. A medida destina-se a conter o crescimento exponencial de casos de Covid-19 e síndrome gripal que se intensificou nos últimos 15 dias na unidade, bem como compelir a empresa a submeter seus empregados a testagem para identificação da doença.

Além disso, o MPT requer a implementação de diversas medidas de prevenção na planta frigorífica, a fim de viabilizar o retorno seguro dos empregados, dentre as quais se destacam a garantia de distanciamento mínimo de 1,80m entre os trabalhadores; instalação de anteparos entre os postos de trabalho; fornecimento de máscaras faciais que sigam, no mínimo, os padrões fixados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com comprovação da eficácia de filtragem; a implantação de medidas de vigilância ativa, triagem periódica e rotina de testagem para os trabalhadores; garantia de maior renovação de ar nos ambientes refrigerados; e contratação de profissionais destinados à implementação de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores, tendo em vista a constatação de subdimensionamento do Sesmt (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) da unidade.

Todas as irregularidades foram comprovadas pelo MPT, a partir de relatórios fotográficos, documentos e relatórios de inspeção elaborados pela Gerência Regional do Trabalho de Caxias do Sul e Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) Serra, com sede em Caxias do Sul.

Destaca-se que a ação foi motivada devido ao surto de coronavírus no frigorífico e aumento significativo de casos de síndrome gripal. Na última sexta-feira (29), a Secretaria Municipal da Saúde confirmou que 21 dos 1.700 trabalhadores da unidade testaram positivo para a Covid-19. Dois empregados estão hospitalizados. A empresa recebeu, na segunda-feira (1º), proposta de TAC (termo de ajuste de conduta), com prazo de 24 horas para se manifestar. Na terça-feira (2), a JBS informou que não tinha interesse em firmar o acordo.

Liminarmente, o MPT requer 28 obrigações de fazer e não fazer. Em caso de descumprimento, sugere pena de multa diária de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado das atividades. A ACP é assinada pelo procuradores do MPT em Caxias do Sul Rafael Foresti Pego e Raphael Fabio Lins e Cavalcanti, mais Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT).

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho caxiense, Marcelo Silva Porto, já designou realização de audiência por videoconferência, para sexta-feira (5), às 15h, “tendo em vista da urgência das medidas”. Como as audiências são públicas, em geral, a Justiça do Trabalho informa que convidará outras instituições (Cerest Serra, Coordenadoria Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Gerência Regional do Trabalho) para a audiência, “uma vez que de interesse da comunidade caxiense e do próprio estado do Rio Grande do Sul”.

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