Rio Grande do Sul Ministério Público do Trabalho pede afastamento da integralidade dos trabalhadores da JBS em Caxias do Sul

Unidade fica no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul.

Foto: Reprodução/Google Maps

Unidade fica no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. (Foto: Reprodução/Google Maps)

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou, nesta quarta-feira (3), ACP (ação civil pública) com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado contra a JBS Aves Ltda, situada no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul, solicitando afastamento de todo quadro de trabalhadores pelo período mínimo de 14 dias. O frigorífico deverá ainda, a partir do 10º dia de afastamento, iniciar triagem e testagem dos trabalhadores de coronavírus, conforme protocolo requerido pelo MPT.

Ao final do período de testagem e ultrapassados os 14 dias, a partir dos resultados obtidos, poderão os trabalhadores retornar às atividades. A medida destina-se a conter o crescimento exponencial de casos de Covid-19 e síndrome gripal que se intensificou nos últimos 15 dias na unidade, bem como compelir a empresa a submeter seus empregados a testagem para identificação da doença.

Além disso, o MPT requer a implementação de diversas medidas de prevenção na planta frigorífica, a fim de viabilizar o retorno seguro dos empregados, dentre as quais se destacam a garantia de distanciamento mínimo de 1,80m entre os trabalhadores; instalação de anteparos entre os postos de trabalho; fornecimento de máscaras faciais que sigam, no mínimo, os padrões fixados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com comprovação da eficácia de filtragem; a implantação de medidas de vigilância ativa, triagem periódica e rotina de testagem para os trabalhadores; garantia de maior renovação de ar nos ambientes refrigerados; e contratação de profissionais destinados à implementação de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores, tendo em vista a constatação de subdimensionamento do Sesmt (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) da unidade.

Todas as irregularidades foram comprovadas pelo MPT, a partir de relatórios fotográficos, documentos e relatórios de inspeção elaborados pela Gerência Regional do Trabalho de Caxias do Sul e Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) Serra, com sede em Caxias do Sul.

Destaca-se que a ação foi motivada devido ao surto de coronavírus no frigorífico e aumento significativo de casos de síndrome gripal. Na última sexta-feira (29), a Secretaria Municipal da Saúde confirmou que 21 dos 1.700 trabalhadores da unidade testaram positivo para a Covid-19. Dois empregados estão hospitalizados. A empresa recebeu, na segunda-feira (1º), proposta de TAC (termo de ajuste de conduta), com prazo de 24 horas para se manifestar. Na terça-feira (2), a JBS informou que não tinha interesse em firmar o acordo.

Liminarmente, o MPT requer 28 obrigações de fazer e não fazer. Em caso de descumprimento, sugere pena de multa diária de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado das atividades. A ACP é assinada pelo procuradores do MPT em Caxias do Sul Rafael Foresti Pego e Raphael Fabio Lins e Cavalcanti, mais Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT).

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho caxiense, Marcelo Silva Porto, já designou realização de audiência por videoconferência, para sexta-feira (5), às 15h, “tendo em vista da urgência das medidas”. Como as audiências são públicas, em geral, a Justiça do Trabalho informa que convidará outras instituições (Cerest Serra, Coordenadoria Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Gerência Regional do Trabalho) para a audiência, “uma vez que de interesse da comunidade caxiense e do próprio estado do Rio Grande do Sul”.

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