Por Redação O Sul | 28 de julho de 2022
O Ministério Público Federal pediu a condenação de 15 réus do caso Indeal, empresa que foi alvo de uma ação penal por prática de pirâmide financeira e desvio de dinheiro de clientes. O fim do esquema, que consistia em oferecer falsos rendimentos de até 15% ao mês em investimentos em bitcoin, ocorreu em 2019 com uma operação da Polícia Federal (PF) que levou a prisão de vários suspeitos.
Na peça de 315 páginas, a Procuradoria da República no RS requer que os acusados, alvos de uma ação penal, paguem R$ 1,19 bilhão a título de reparação de danos a 23,2 mil consumidores lesados.
Eles eram ligados à Indeal, empresa que atraía clientes com a promessa de ganho de capital de 15% em apenas um mês — o que não ocorreria de fato, segundo o processo.
As investigações da Polícia Federal, na Operação Egypto, indicaram que o grupo convertia parte do dinheiro captado em criptomoedas e as transferia ilegalmente, sem comunicação às autoridades brasileiras, para suas contas pessoais em grandes corretoras no exterior, como a Binance, da Ásia, e a Poloniex, dos Estados Unidos.
“A empresa teria se valido da possibilidade de usar os serviços de exchanges situadas no exterior, tendo sido, desde o início, apontados os nomes preponderantes da Poloniex e Binance. As operações que eram, então, realizadas pelos gestores da empresa consistiriam em efetuar no Brasil, a compra de criptomoedas para, então, disponibilizar os tais créditos (ou seja lá que nome se dê) no exterior, junto às plataformas daquelas empresas. Assim agindo, os investigados do núcleo principal, conseguiam fazer com que, embora não fizessem qualquer registro junto às autoridades brasileiras competentes, conseguissem deixar no exterior quantias absolutamente gigantescas de dinheiro”, registrou a PF no relatório final do inquérito.
Nas alegações finais da ação penal, enviada à Justiça Federal no RS, o procurador da República José Alexandre Pinto Nunes pede a condenação dos réus por organização criminosa, evasão de divisas, apropriação e desvio de valores, operação de instituição financeira sem autorização e gestão fraudulenta de instituição financeira. É uma das últimas etapas antes da sentença, a ser dada pela Sétima Vara de Porto Alegre.
O crescimento dos crimes financeiros envolvendo criptomoedas preocupam a PF, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que buscam, nos bastidores, a aprovação de um projeto de lei que regulamente o setor no Brasil. O texto está pronto para ser votado na Câmara.
