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Geral Ministro Nunes Marques suspende julgamento de ação de Bolsonaro contra abertura de inquérito no Supremo sem aval do Ministério Público

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O ministro Kassio Nunes Marques apresentou um pedido para suspender por tempo indeterminado o julgamento. (Foto: Felipe Sampaio/STF)

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou um pedido nesta quarta-feira (27) para suspender por tempo indeterminado o julgamento de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, com o objetivo de impedir a corte de abrir inquéritos sem que haja consulta e aprovação do MP (Ministério Público).

O movimento do chefe do Executivo foi uma resposta ao inquérito das fake news, no qual passou a ser investigado em agosto a pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por suas declarações em transmissão ao vivo contra o sistema de votação eletrônico. A investigação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é alvo de críticas por ter sido instaurada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido de órgãos competentes para tal ação.

Em junho de 2020, o plenário do Supremo aprovou, por 10 votos a 1, a manutenção do inquérito, que foi aberto em 2019 a partir de uma portaria assinada pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar uma rede de notícias falsas de forte atuação nas redes sociais com foco em atacar os ministros. Na ocasião, somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu.

À época, a medida foi vista por políticos como uma reação institucional aos ataques pessoais que os ministros vinham sofrendo, inclusive com ameaças a seus familiares. O ato, porém, não foi bem recebido. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um pedido de impeachment contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por terem, segundo ele, cometido crime de abuso de poder ao invadir a competência do MP.

Passados dois anos de sua abertura, o inquérito tem se mostrado um forte elemento de combate aos ataques contra as instituições democráticas. As provas coletadas pela investigação foram usadas no relatório final da CPI da Covid, produzido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e também municiaram as ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bolsonaro ingressou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo contra o artigo 43 do RISTF (Regimento Interno da Corte), dispositivo que embasou a abertura do inquérito para apurar “notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques feitos contra a Corte, seus membros e familiares, ocorridas em qualquer lugar do território nacional”.

A ação pede a concessão de liminar para suspender a norma do RISTF e, no mérito, a sua não recepção pela Constituição Federal. O artigo 43 do regimento determina que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do STF.

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