Sexta-feira, 19 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 27 de março de 2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus. Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário.