Brasil O Banco Central diz que iniciou a fiscalização de participantes do Pix
Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2020
O Banco Central (BC) afirmou nesta quinta-feira (15) que está supervisionando o cadastramento das chaves Pix e que punirá os infratores caso detecte irregularidades no processo. O período de registro de chaves começou no dia 5 de outubro.
Em nota, a autarquia informou que já iniciou processos formais de fiscalização dos participantes e deverá punir as entidades que cometerem irregularidades, como cadastramentos indevidos.
O regulamento do Pix prevê três tipos de penalidades para quem quebrar as regras: multa, suspensão e até exclusão do sistema. Entre as infrações previstas na resolução, o Banco Central incluiu “quaisquer condutas capazes de comprometer a credibilidade ou de impactar negativamente a imagem ou a integridade do Pix”.
Até esta quinta, o Banco Central registrou 36, 5 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo que cada pessoa física pode ter até cinco chaves por conta, enquanto uma pessoa jurídica tem limite de 20.
A maior parte desses cadastros foi feita em fintechs. As três instituições que lideram o ranking, e representam mais da metade dos cadastros feitos, são o Nubank, o Mercado Pago e o Pagseguro.
Alguns usuários de redes sociais têm relatado cadastramentos não requisitados no Pix.
Veja abaixo algumas dúvidas sobre o novo serviço:
1) O que é o Pix?
O Pix é um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permitirá transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo serviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix só vai começar a funcionar no dia 16 de novembro, mas o cadastramento das chamadas chaves já começou.
2) O que é uma chave Pix?
A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.
3) Quem poderá utilizar o Pix?
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.
4) Como cadastrar as chaves?
O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.
5) Quantas chaves posso cadastrar?
Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.
6) Como fazer uma transferência?
O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.
7) Como fazer um pagamento?
Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix.
8) Como acessar?
O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.
9) O Pix é seguro?
As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.
10) Qual o papel do Banco Central?
O Banco Central vai prover a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento poderão aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento.
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