O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não informou quantos presos foram liberados do regime fechado durante a pandemia do coronavírus.
No dia 1º de junho, o deputado Léo Moraes, líder do Podemos da Câmara, enviou um ofício à presidência do CNJ, solicitando as estatísticas das liberações.
Em 17 de março, o CNJ recomendou que o fluxo de ingresso no sistema prisional diminua, por causa do risco de contaminação por Covid-19. A regra, válida por três meses, vence na próxima semana.
No último dia 3, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do conselho, respondeu que o órgão “está providenciando a sistematização de dados”, e não informou qualquer estatística.
“Passados três meses, não há qualquer sistematização de dados sobre quantos presos foram para as ruas. O CNJ deu um cheque em branco. Por isso, essa orientação não pode ser prorrogada”, criticou Moraes.
Vítimas de violência doméstica
Mulheres em situação de violência são infelizmente uma realidade no Brasil e, em tempos de isolamento, elas enfrentam mais um problema: a dificuldade em denunciar os agressores. Diante desse cenário, o CNJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram na quarta-feira (10) a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do País.
“O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.
O protocolo é, de fato, simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o País.
A criação da campanha é o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. O grupo foi criado pela Portaria nº 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus. Em março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O lançamento, feito por meio dos canais do CNJ e da AMB no YouTube, contou com a participação do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. Em um vídeo, ele citou dados que revelam o aumento da violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia e reforçou a importância da participação de toda a sociedade para o êxito da campanha.
“O cenário de violência doméstica tem estado ainda mais cruel nesse período de pandemia. A combinação do isolamento com o comportamento controlador e abusador do parceiro, o consumo de álcool e drogas,,o desemprego, entre outras circunstâncias agravantes, potencializam o risco de agressão”, disse.
