Brasil O governo federal articula uma medida provisória com senadores para alterações no texto da reforma trabalhista
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2017
O governo negocia com aliados mudanças na reforma trabalhista aprovada no Congresso, sancionada pelo presidente e que entra em vigor em 13 de novembro. O relator da matéria no Senado, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), confirmou, nesta segunda-feira (7), em evento na Associação Comercial do Rio, que alguns pontos serão alterados via MP (medida provisoria). Entre os pontos em discussão nos bastidores é a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres. Mas o relator afirma que as alterações não vão desconfigurar o texto.
“Não há hipótese de alguns ajustes descaracterizarem o formato do que foi aprovado. As mudanças são pontuais e vão tratar do trabalho das gestantes e lactantes, e esse não é um ponto resolvido. Estamos trabalhando o ponto do trabalhador autônomo que em função que reclama em juízo que tem vínculo com a empresa. Outra questão é o contrato de trabalho intermitente que é uma questão que veio muito aberta, e por isso estamos ajustando alguns marcos (regulatórios). Ela (jornada intermitente) tem que ser a exceção e não a regra. Esses pontos estão sendo debatidos mas não alterarão os princípios da reforma”, disse Ferraço.
Entre as mudanças em discussão estão: a negociação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso também não são consensuais. A lei da reforma fixa que esse tipo de horário pode ser definido por acordo individual. Os senadores propuseram alterar esse item, de forma que a jornada só possa ser acertada por acordo coletivo.
A medida derrubava ainda a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos e a vinculação do cálculo de danos morais ao salário recebido pelo trabalhador.
Em relação à jornada intermitente, estuda-se diminuir o período de quarentena entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente.
O senador Ricardo Ferraço descartou que a MP alterará o fim da contribuição sindical:
“Há muitas especulações sobre esse assunto (contribuição sindical). Mas isso não tem consenso no Congresso e não será alterado”, disse o senador.
Segundo Ferraço, houve um acordo para que qualquer mudança no texto que passou pelo Senado fosse feita por Medida Provisória. Isso porque, caso as alterações fossem diretamente no texto, ele teria de voltar para a Câmara, correndo o risco de alongar a tramitação e ter mudanças indesejadas.
Aprovação no Senado
O Senado aprovou, no último dia 11 de julho, o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O texto foi sancionado pelo presidente Michel Temer. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. (AG)
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