Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, deseja ao procurador-geral da República, que está de saída do cargo, uma “boa viagem”
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2017
Em viagem no domingo (6) a Manaus para acompanhar a eleição suplementar para o governo do Amazonas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que o Supremo Tribunal Federal ficou a reboque da PGR (Procuradoria-Geral da República) no caso da Lava Jato e desejou ao procurador-geral Rodrigo Janot “uma boa viagem”. Gilmar afirmou, ainda, que jantaria domingo com o presidente Michel Temer e defendeu um regime semipresidencialista para o País.
Qual a pauta de seu jantar com o presidente Michel Temer?
A reforma política. Temos feito sugestões às comissões do Congresso e batido muito na necessidade da cláusula de barreira e proibição de coligação. Tenho batido muito na necessidade de pensar um semipresidencialismo. Alguma coisa que mesclasse uma Presidência com algum significado forte, mas que também valorizasse a governabilidade com um primeiro-ministro. Pensar um modelo francês-português que nos tirasse dessas crises continuadas que estamos envolvidos. Dos quatro presidentes da nova República, só dois terminaram o mandato integralmente. Toda vez que temos crises mais profundas, vem a discussão sobre impeachment ou fórmulas desse tipo. Temos que separar a Presidência da questão da governabilidade mais geral. Já temos hoje um modelo muito parlamentarizado. Se houver necessidade de troca, que seja sem tantos traumas.
O que significa para a Lava Jato a saída do procurador Rodrigo Janot do comando da PGR? Como avalia a hipótese de ele mandar mais uma denúncia contra Temer para a Câmara?
Essa coisa se personalizou de tal maneira que a gente só pode desejar ao procurador uma boa viagem. Ele perdeu todas condições de equilíbrio para continuar exercendo o cargo. Infelizmente, o sistema permite isso. Eu tenho criticado o Supremo Tribunal Federal, que ficou a reboque de impulsos do procurador-geral, permitindo a violação da lei de delação e uma série de abusos nessa área. Estamos fazendo uma rediscussão sobre esse tema. Certamente, o Tribunal vai acertar o passo. Acho que haverá o restabelecimento da normalidade na relação do Tribunal com a PGR.
Se for aprovado o financiamento público de campanha, como o TSE vai fiscalizar um volume tão grande de dinheiro (cerca de R$ 3,5 bilhões)?
Esse é um problema criado. A tradição que nós tínhamos era inicialmente, até a eleição de (Fernando) Collor, de participação só do cidadão e das empresas por caixa 2. Tivemos os abusos que tivemos. O Supremo disse que era inconstitucional a participação das empresas. Esse ciclo então se encerrou, mas continuamos a ter problemas. Temos o momento da auto-doação, que as pessoas ricas não têm limite. Falam em um fundo de R$ 2,8 bilhões. Nós temos defendido um modelo de lista pré-ordenada, porque a campanha seria feita em nome do partido. Mas disseram que isso iria gerar manipulação. A dificuldade agora é usar dinheiro público em um sistema aberto. Como vai distribuir? Qual é o critério? Essa é a pergunta que temos passado aos políticos. Essa questão está aberta. (AE)
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