Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2018
O presidente Michel Temer editou decreto que anula a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil Francisco (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O ato que torna sem efeito a nomeação está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (23).
A desistência do nome de Cristiane para o posto só veio esta semana, depois de quase dois meses marcados por polêmicas em torno de sua indicação e ações na Justiça que suspenderam a posse da deputada no cargo. A nomeação da parlamentar foi anunciada no dia 3 de janeiro e formalizada no dia seguinte no Diário Oficial.
Na quarta-feira (21), o PTB agradeceu o empenho do governo em prol do nome de Cristiane e anunciou que irá indicar outra pessoa ao cargo. Em nota oficial, o partido disse que ainda não definiu um novo nome para assumir o Ministério do Trabalho, mas que, em reunião realizada no Palácio do Planalto, o presidente Temer concordou com a permanência do advogado Helton Yomura como ministro interino da pasta.
A falta de consenso por um nome na legenda fez com que Temer concedesse mais tempo ao partido para uma definição até março, quando fará a reforma ministerial em virtude da necessidade de ministros terem que se desincompatibilizar até abril para a disputa nas eleições deste ano.
“Machismo”
Cristiane divulgou uma nota na terça-feira (20) na qual disse ter sido alvo de “machismo”, sem direito a defesa, no caso envolvendo o Ministério do Trabalho. Nomeada ministra pelo presidente Michel Temer em janeiro, ela teve a posse suspensa de maneira liminar (provisória) por Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) – a ministra ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o assunto.
“Não foi possível esperar a decisão da ministra Carmen Lúcia em julgar o mérito de minha indicação a ministra do Trabalho. Não pude assim, infelizmente, saber a decisão do STF a respeito de uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República garantida pela nossa Constituição”, disse Cristiane Brasil em um trecho da nota.
“Sigo agora pronta para restabelecer e esclarecer todas as questões que foram levantadas a meu respeito, sem que eu tivesse direito ao devido contraditório, com a mesma amplitude, virulência e machismo com que muitas vezes fui atacada”, acrescentou a deputada na sequência.
Antes da decisão de Cármen Lúcia de suspender a posse de Cristiane Brasil no ministério, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia liberado a posse, derrubando uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O argumento levado à Justiça do Rio, que levou à primeira suspensão da posse, é o de que Cristiane Brasil feriu o princípio da moralidade administrativa por já ter sido condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas.
