Brasil O presidente Michel Temer veta a possibilidade de delegados autorizarem medida protetiva a mulheres vítimas de agressão
Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2017
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (9) o texto que altera a Lei Maria da Penha com veto à autorização dada a delegado de polícia para aplicar medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica. Essa possibilidade estava prevista no texto do projeto de lei aprovado no Congresso, mas foi retirada da lei publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Pelo projeto, a aplicação das medidas pelo delegado seria realizada em caráter provisório, até deliberação judicial. Nesse caso, o delegado precisava informar um juiz em até 24 horas, que ouviria o Ministério Público e decidiria pela manutenção ou revisão das medidas.
O governo alegou que “os dispositivos, como redigidos, impedem o veto parcial do trecho que incide em inconstitucionalidade material, por violação aos artigos 2º e 144, § 4º, da Constituição, ao invadirem competência afeta ao Poder Judiciário e buscarem estabelecer competência não prevista para as polícias civis”.
O texto sancionado assegura, dentre outras medidas, “o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino”.
Juizados para mulheres
Depois do veto, a Presidência da República resolveu enviar ao Congresso um novo projeto com mudanças na Lei Maria da Penha. A mensagem de encaminhamento da proposta também está publicada no Diário Oficial. Entre as disposições, o projeto de lei “dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
Feminicídio
Desde que viu a mãe ser morta a golpes de facada pelo próprio pai há cinco anos, Ana, hoje com 12 anos, e seu irmão Pedro (nomes fictícios), de 6 anos, são criados pelos avós maternos, primeiro no Recife e agora em Camaragibe, no Ceará. “Eu nunca consegui perdoar meu pai e acho que não vou perdoar nunca”, conta a adolescente.
A vida dos irmãos retrata a realidade de muitas crianças no Brasil. Em pelo menos dois terços dos casos de feminicídio, a mulher assassinada é mãe. Na maioria das vezes, ela deixa dois filhos e em 34% dos casos, pelo menos três.
Os dados são de um estudo da UFC (Universidade Federal do Ceará), que acompanha um grupo de 10 mil famílias vítimas de violência em nove Estados do Nordeste. O trabalho está sendo ampliado para mais quatro Estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e São Paulo.
“Os dados da pesquisa apontam o tamanho do problema que está escondido embaixo do tapete”, afirma o professor José Raimundo Carvalho, da Pós-Graduação em Economia da UFC, que coordena a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Familiar contra a Mulher. Patrocinado pelo Banco Mundial, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Instituto de Estudos Avançados de Toulouse, na França, o diagnóstico tem dados apurados com entrevistas em comunidades onde vivem parentes e/ou vizinhos de vítimas de violência doméstica.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Ministro da Fazenda diz que após reunião com a equipe econômica, Lula vai anunciar novas medidas para o Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Abastecimento de carne no Rio Grande do Sul está ameaçado, alerta associação do setor
Porto Alegre Aeroporto de Porto Alegre ficará fechado por tempo indeterminado devido a alagamento; veja fotos
Rio Grande do Sul Unidades do Tudo Fácil de Porto Alegre, Lajeado e Caxias do Sul permanecem fechadas
Rio Grande do Sul Governo gaúcho destina R$ 117,7 milhões para a reconstrução das estradas estaduais danificadas pelas chuvas
Rio Grande do Sul Milhares de gaúchos continuam sem energia elétrica e sem água
