Brasil O Supremo nega o pedido do PT e garante que Michel Temer nomeie ministros
Por Redação O Sul | 12 de maio de 2016
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nessa quarta-feira o pedido do PT para que o vice-presidente Michel Temer fosse impedido de nomear ministros, caso assuma a Presidência da República após o eventual afastamento da titular do cargo, Dilma Rousseff.
“O País ficaria virtualmente acéfalo se o vice-presidente fosse impedido de exercer as funções privativas de presidente”, argumentou o magistrado. “Isso compreende não só a nomeação e exoneração de ministros, mas todas as demais atribuições, dentre elas a direção superior da administração federal, a sanção e o veto de leis, a celebração de tratados, o comando das Forças Armadas e a edição de medidas provisórias.”
Interferência
Na decisão, Barroso condenou a ingerência do Judiciário na política, em especial sobre a nomeação de ministros – ainda está pendente no STF, por exemplo, o julgamento de uma ação sobre a legalidade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
“A interferência excessiva do Direito e do Poder Judiciário na política, ainda que iniciada ou fomentada pela atuação dos próprios partidos, pode acarretar prejuízo à separação dos poderes e ao próprio funcionamento da democracia”, alertou. (AG)
