Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2025
Há tempos a obrigatoriedade das autoescolas está em pauta em Brasília (DF). Mais precisamente, desde 2019 as autoridades discutem se é, de fato, necessário frequentar Centros de Formação de Condutores (CFC) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, no entanto, o assunto vem tomando forma. O projeto, que está em análise na Casa Civil, ainda precisa passar por alguns processos até chegar à sanção presidencial. Não há data para que isso aconteça.
O Ministério dos Transportes, que elaborou o projeto, tem a expectativa de que a nova regulamentação simplifique o processo e reduza custos para a obtenção da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), tornando-a mais acessível. “A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, aponta o ministro dos Transportes Renan Filho.
De acordo com o Ministério dos Transportes, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos condutores de veículos de passeio dirigem sem habilitação.
Se por um lado há quem defenda, por outro, o projeto – que passará por consulta pública e discussões com os Detrans – tem sido alvo de críticas. Autoescolas e entidades representativas, por exemplo, alertam para um possível crescimento no número de acidentes de trânsito, colocando a segurança em risco. Seja como for, a Associação Nacional dos Detrans (AND) propõe expandir o debate.
Leia a íntegra do comunicado emitido pela associação: “A Associação Nacional dos Detrans (AND) vem a público reafirmar o compromisso dos Departamentos Estaduais de Trânsito com a melhoria das condições e a facilitação do acesso à CNH, bem como com a segurança viária, diante das mudanças recentemente anunciadas pelo Ministério dos Transportes. Nessa quinta-feira, 14, a AND, acompanhada por presidentes e representantes de Detrans de diversos estados, esteve na sede da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para conhecer, na íntegra, as propostas divulgadas na imprensa. Durante o encontro, os Detrans apresentaram questionamentos técnicos e operacionais, além de solicitar esclarecimentos sobre os impactos das alterações previstas. Os Detrans solicitaram a proposta, e a Senatran se comprometeu a enviá-la no prazo de 15 dias, antes da realização da consulta pública. Após o recebimento do inteiro teor, os Detrans irão avaliar tecnicamente o conteúdo, a fim de se posicionarem.”
Entenda melhor
Apesar de manter as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o projeto proposto pelo Ministério dos Transportes avalia acabar com a obrigatoriedade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFC), também conhecidos como autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O Ministério do Transporte, no entanto, afirma que as mudanças também cabem para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). Ou seja, poderá virar realidade em breve.
De acordo com o governo, uma das justificativas para a medida seria o alto custo para a obtenção da CNH, que pode facilmente ultrapassar os R$ 3 mil, por exemplo, dependendo do Estado. Para o Ministério dos Transportes, a medida pode reduzir o montante em até 80% – o documento custaria aproximadamente R$ 700, caso o projeto seja aprovado.
Contudo, cabe pontuar que não seria o fim das autoescolas. Afinal, mesmo com a proposta aprovada, esse tipo de estabelecimento continuaria oferecendo aulas para candidatos interessados que, aliás, seriam (como hoje em dia) avaliados por meio de provas teórica e prática realizadas pelo Detran. A nova lei, em síntese, serve apenas para dar mais liberdade na preparação do futuro motorista.
Desse modo, o estudo do conteúdo teórico poderá ser feito de forma autônoma, com opções que incluem aulas presenciais nos CFC, ensino à distância por empresas credenciadas, ou ainda por meio de material digital disponibilizado pela própria Senatran. Na parte prática, todavia, caberá ao futuro condutor decidir como se preparar para o exame prático, podendo, por exemplo, contratar instrutores autônomos. O novo modelo elimina a exigência das 45 horas de aulas teóricas presenciais, bem como das 20 horas mínimas obrigatórias de aula de direção.
Instrutores autônomos
Para realizar a contratação de instrutores autônomos será necessário checar se o profissional é credenciado pelos Detrans e se possui formação por meio de cursos digitais autorizados pela Senatran. Uma vez habilitado, o profissional – que não precisa ser vinculado às autoescolas – será identificado no sistema oficial por meio da Carteira Digital de Trânsito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
