Geral Poder Judiciário alcança marca de 80 milhões de processos judiciais em tramitação
Por Redação O Sul | 30 de junho de 2022
A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, contabilizou 80.129.206 processos em tramitação nos tribunais e varas do Brasil no dia 31 de março de 2022. Em 2021, foram protocolados 27 milhões de casos novos e foram julgados 26 milhões de processos. Dados que mostram uma retomada na busca pela Justiça, já o isolamento provocado pela covid-19 travou o crescimento dos litígios judiciais. Em 2019, os casos novos chegaram a 30 milhões. Cinco milhões a mais que no ano seguinte.
Houve também mudança significativa no perfil da demanda. Depois de encabeçar o ranking por volume entre 2015 e 2018, as reclamações trabalhistas perderam o lugar para o grupo de Direito Civil – que passou de 8,6 milhões de processos em 2018 para 10,6 milhões em 2021 (crescimento de 23%), enquanto o de Direito do Trabalho caiu de 8,6 milhões (2018) para 7,9 milhões – ou seja, 700 mil processos a menos, ou queda de 8%.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que os 80 milhões de processos mostram distorções na forma de buscar respostas para conflitos e defendeu soluções alternativas. Segundo o PGR, o diálogo é o melhor caminho. “Esses dados, de um lado, provam que o Judiciário é a esperança de quem busca o reconhecimento e a efetivação de um direito ou responsabilização de acusados por crimes de toda ordem. Mas, por outro lado, revelam distorções da forma de se buscar respostas para conflitos. Já os acordos de autocomposição possibilitam antecipar resultados”, exemplificou.
Aras disse que tem criado mecanismos na PGR para estimular a atuação extrajudicial e preventiva, inclusive nas manifestações em ações propostas nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal. E chamou atenção para os riscos do ativismo judicial, fenômeno que, segundo ele, “desacompanhado da consciência de limites de ordem jurídica, constitucional, política e técnica podem, sob o pretexto de defender direitos, causar danos e desequilíbrios significativos, especialmente de ordem financeira”.
Ao final de sua fala, defendeu uma postura de diálogo institucional em busca de harmonia entre os três poderes e também como forma de incentivar medidas que evitem o excesso de ações judiciais. “Precisamos avivar os marcos divisórios entre as competências constitucionais atinentes aos distintos poderes”, afirmou.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, defendeu ser inaceitável que a Justiça brasileira atue com lentidão. Citou o jurista Ruy Barbosa (1849-1923) para dizer que a “Justiça tardia” corresponde, na verdade, a uma injustiça. “Não basta ser eficiente, tem que se fazer a diferença. A prestação jurisdicional não pode ser entregue com demora inaceitável”, afirmou o ministro. As informações são da revista Consultor Jurídico.
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