Política Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em inquérito do Supremo sobre fake news
Por Redação O Sul | 27 de maio de 2020
As ordens judiciais foram cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA PF (Polícia Federal) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre fake news.
Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. As ordens judiciais foram executadas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.
Abertura do inquérito
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli nomeou Moraes como instrutor do processo.
A abertura de inquérito “de ofício” e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.
O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração. O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.
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