Por Redação O Sul | 12 de julho de 2024
A inclusão das carnes na cesta básica desonerada, no projeto de regulamentação da reforma tributária, pode reduzir os preços da proteína ao consumidor final, mas não de imediato. Analistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico acreditam que, se vier, o efeito para a inflação será gradativo.
O fato de a isenção ser linear também levou a críticas, porque favorece indistintamente todos os consumidores, inclusive os que compram produtos mais caros.
Thais Zara, economista da LCA Consultores, afirmou que o ideal seria deixar [a carne] de fora ou na lista de alíquota reduzida, e fazer o cashback para os mais pobres. “O bom, economicamente falando, seria ter uma alíquota geral menor e, ao mesmo tempo, um mínimo possível de produtos dentro de alíquotas reduzidas ou zero, e fazer o cashback para os mais pobres”.
A inclusão das carnes “não é uma coisa que mata o projeto”, diz o economista Eduardo Fleury, ainda que isso não se justifique do ponto de vista da distribuição de renda, pondera. “Achar que a população de renda mais baixa vai comprar picanha por causa disso é um pouco enganoso. Estarão dando esse dinheiro não recolhido para classes mais altas”, afirma ele.
No sistema tributário atual, as carnes já são isentas de tributos federais, lembra a economista-chefe de Brasil na Galapagos Capital, Tatiana Pinheiro. As carnes são tributadas apenas pelo ICMS, que varia de 7% a 15% entre os Estados.
“A isenção de tributos da reforma tributária sobre carne daria impacto entre 0,25 a 0,30 ponto percentual, considerando o atual peso de carnes no IPCA. Mas a transição dos tributos atuais para a nova forma de tributação de consumo se inicia em 2026.
André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), disse que, via de regra, toda redução de imposto pode ajudar a baratear o preço de um determinado produto, mas ele ressalta que há outros efeitos que podem influenciar nos preços no futuro.
Atualmente, fundamentos da cadeia da carne estão contribuindo para que os valores da proteína estejam em baixa, como o ciclo de alta oferta de gado na pecuária, consequente aumento na oferta de carne e queda nos custos com ração animal, dado os baixos preços de milho e farelo de soja – insumos cujos valores recuaram em meio à maior disponibilidade global.
“Eu acho que só daqui a um ano a gente vai ter condição de saber o quanto o consumidor vai ser beneficiado por essa redução de imposto. Ela não vai acontecer da noite para o dia, vai levar um tempo ainda. E vai ser difícil filtrar exatamente a razão da queda da carne, com outros fenômenos acontecendo em paralelo”, explicou.
Por outro lado, Braz destacou que há também a possibilidade de alta nos preços da carne motivada pelo aumento nas exportações, visto que a valorização do dólar está tornando o produto brasileiro competitivo.
Já Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avaliou que é impossível ter a garantia de que os preços da carne vão cair. “O produtor pode se apropriar dos ganhos da isenção, aumentando seus resultados e lucros, e não necessariamente repassar ao consumidor o ganho com a isenção”, afirmou ele, ex-secretário da Fazenda paulista.
Para Salto, a garantia de um efeito direto para o consumidor de baixa renda viria com o repasse no valor do imposto, por meio do chamado cashback, ou pelo aumento da transferência de renda, “que é o mais eficiente”.
“Quando há benesse para um setor, todos os outros pagam a conta”, diz Felipe Salto.
Representante dos frigoríficos de aves e suínos, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) defendeu que a aprovação da inclusão das carnes na cesta básica evita altas futuras de preço diante do provável acréscimo de custos tributários que ocorreriam em uma eventual inclusão destas proteínas em outras modalidades de contribuição da reforma tributária.
Tomando por base de cálculo o quilo de cortes de carne de frango no Estado de São Paulo, a associação estima que, caso a proteína estivesse fora da cesta básica, haveria uma elevação imediata de preços finais da indústria superior a 10%, como repasse da nova tributação.
“Isso evitará os aumentos que deveriam ocorrer ao longo do processo de transição dos sistemas que começarão em 2028 e terminarão em 2033”, afirmou a associação, em nota.
O setor de lácteos também comemorou a inclusão do queijo na cesta desonerada. “Mostra-se fundamental os produtos lácteos estarem na cesta básica nacional, e não somente o leite. Há que se lembrar que esses alimentos também são fonte de proteína animal para a população”, disse a Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), em nota. A organização criticou a ausência de outros produtos lácteos e quer ajustes no texto.
Fora os efeitos para o setor de proteínas, há ainda o impacto para outros segmentos. “Quando você concede uma benesse como essa para um setor específico, todos os outros pagam a conta. A alíquota geral do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) terá de ser mais elevada, onerando toda a sociedade”, pontuou Salto. As informações são do jornal Valor Econômico.
