| Prisões na Lava-Jato são “exceção” e “fundamentadas”, diz Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 3 de julho de 2015
O juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, afirmou nesta sexta-feira (3) que as prisões realizadas durante as investigações são “exceção”. Ele também disse que não existe uma divulgação seletiva dos dados e informações do processo. Na quinta-feira (2), a PF (Polícia Federal) deflagrou a 15ª fase da Lava-Jato, no Rio de Janeiro e em Niterói. Na ocasião, foi preso o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.
No dia 19 de junho, na 14ª fase, a PF cumpriu 59 mandados judiciais em SP, RJ, MG e RS. A operação teve como alvo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez e prendeu os seus respectivos presidentes – Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.
As prisões de executivos e ex-servidores da Petrobras têm sido criticadas por advogados. Eles alegam que a medida é desnecessária, porque seus clientes não demonstraram intenção de deixar o País ou atrapalhar as investigações. “Muito se discute a presunção de inocência. O aspecto principal é que só se condena criminalmente alguém quando tem certeza da responsabilidade criminal. Outra questão diz respeito à prisão no decorrer do processo. Essas prisões são decretadas como exceção, sempre fundamentadas no que diz a legislação brasileira. Pode-se até criticar e eventualmente discordar. Existe a possibilidade de recursos. A minha perspectiva dessas prisões é que elas são excepcionais”, afirmou.
Moro afirmou ser apoiador de proposta apresentada no Senado que prevê a prisão como regra após o segundo julgamento no processo. “Acho que seria algo fundamental ao nosso sistema.” Moro também defendeu a divulgação de decisões e depoimentos da operação. “Em crimes contra a administração pública, há exigência de que tenham a mais ampla publicidade possível”, disse. “Essa escolha já foi tomada pela nossa Constituição.”
Segundo Moro, a divulgação de informações segue as regras do processo. “Não tem seletividade. Quando não é mais necessário o sigilo, o conteúdo é tornado público”, disse.
Sobre as delações premiadas, Moro afirmou que toda delação depende de prova de corroboração, o que ocorreu na Lava-Jato. E disse que não cabe a ele comentar a fala do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, de que espera que as delações tenham sido “espontâneas”. (AG)
