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Porto Alegre Protocolado projeto que prevê isenção da tarifa social de água

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Medida foi adotada para auxiliar famílias de baixa renda.

Foto: Luis Adriano Madruga/FASC/PMPA
Medida foi adotada para auxiliar famílias de baixa renda. (Foto: Luis Adriano Madruga/FASC/PMPA)

O prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolou em regime de urgência, na tarde desta terça-feira (14), na Câmara Municipal, projeto de lei para autorizar o Executivo a conceder a isenção das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social, para os meses de abril, maio e junho de 2020. A medida foi adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, minimizando os prejuízos da paralisação das atividades econômicas causados pela pandemia do coronavírus.

Em torno de 30 mil famílias, que moram em habitações de até 40 metros quadrados, ou em loteamentos de Demhab (Departamento Municipal de Habitação), serão beneficiadas. O impacto financeiro da proposta é de R$ 2,5 milhões mensais aos cofres municipais. “Muitos setores estão sendo atingidos e como em qualquer crise os pobres serão os mais prejudicados”, afirma o prefeito.

Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que em 30 de janeiro de 2020 a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que o surto da doença é emergência em saúde pública de importância internacional. Em Porto Alegre, as medidas para frear a evolução do vírus foram consolidadas no Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, entre elas, a proibição de funcionamento de shopping centers; proibição de funcionamento de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil; suspensão de aulas e cancelamento de eventos, entre outras. As providências, consideradas imprescindíveis para preservação da saúde da população, implicam em impacto na economia da cidade e, por consequência, na renda das famílias.

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https://www.osul.com.br/protocolado-projeto-que-preve-isencao-da-tarifa-social-de-agua/ Protocolado projeto que prevê isenção da tarifa social de água 2020-04-14
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