Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2022
Senado tem diversos projetos aprovados na Câmara dos Deputados que estão na fila de votação
Foto: DivulgaçãoO Congresso Nacional reiniciou seus trabalhos nesta quarta-feira (02) com o retorno dos parlamentares à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
A maioria das discussões e votações devem acontecer, principalmente, no primeiro semestre. As eleições, marcadas para outubro, tendem a concentrar as atenções no segundo semestre, com a totalidade dos deputados e um terço dos senadores aptos a disputar a reeleição.
Um deles é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não conseguiu a aprovação de pautas como a chamada “PEC da Vingança”, que mexe com o Ministério Público, e a reforma administrativa.
Em 2022, o líder do centrão, que hoje forma a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL), buscará destravar projetos e fortalecer o grupo para as eleições presidenciais. A situação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é diferente – eleito em 2018, ele tem o cargo garantido até 2026.
Mas Pacheco é pré-candidato à Presidência, o que pode levá-lo a buscar a aprovação de pautas que lhe deem visibilidade na disputa pelo Planalto. Hoje, nas mãos do Senado, estão vários projetos relevantes aprovados pelos deputados federais, o que significa um caminho mais rápido para que eles se tornem lei – situação diferente da Câmara, onde a maior parte dos projetos significativos que aguardam votação ainda não passou pelo Senado.
Confira os possíveis projetos de lei que devem entrar na pauta no Congresso neste ano:
Projetos no Senado
Reforma do Imposto de Renda e Reforma Tributária
Em 2022, o Senado tem em suas mãos a chance de destravar, de alguma maneira, a reforma tributária. Há três caminhos. O mais rápido seria a aprovação do projeto de lei 2337/2021, conhecido como a reforma do Imposto de Renda, que passou na Câmara em setembro.
No entanto, o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), criticou o texto e prometeu arquivá-lo; em contrapartida, o próprio senador apresentou, no fim do ano, o PL 4452/2021, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – uma maneira de acelerar as alterações no imposto mesmo sem a aprovação da reforma.
A aposta de Rodrigo Pacheco e seus aliados em relação ao tema é na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, nascida no Senado. O pacote estabelece uma reforma tributária mais ampla e inclui a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, para União (reunindo IPI, PIS e Cofins) e estados e municípios (unificando ICMS e ISS).
Pacheco prometeu que a PEC será prioridade da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa logo após o recesso, caminhando para o plenário na sequência.
Sua votação, no entanto, é complexa. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado, em dois turnos, para ser aprovada. Apesar do clima favorável entre os senadores, há incerteza sobre sua tramitação na Câmara.
Regularização fundiária
Os deputados aprovaram em agosto o projeto que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, uma demanda do agronegócio e de interesse do governo federal. Atualmente, está na pauta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente do Senado.
Novo marco para licenciamento ambiental
Aprovada pelos deputados federais, a proposta prevê novas regras para o licenciamento ambiental. O projeto de lei está em análise nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente do Senado.
Ele dispensa algumas atividades — como determinadas obras, cultivo de espécies de interesse agrícola e atividades agropecuárias — de pedir licenciamento ambiental. É uma questão polêmica, de interesse do Planalto.
Privatização dos Correios
Apesar do aceite da maioria dos deputados federais para a privatização dos Correios, em agosto do ano passado, o projeto de interesse do Planalto está, atualmente, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde enfrenta resistência.
Programa de estabilização do preço do petróleo e derivados e Alteração no cálculo do ICMS sobre combustíveis Com parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto 1472/2021, que visa conter a alta dos combustíveis deve entrar na pauta do Plenário em fevereiro, segundo planejado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Dentro do mesmo tema, o Senado também pretende analisar o Projeto de Lei Complementar 11/2020, aprovado na Câmara em 2021, que prevê a invariabilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diante de reajustes do preço do combustível na refinaria ou de mudanças do câmbio.
Posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores
Pauta patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro e demanda de parte de seu eleitorado, o projeto que aprova novas regras para armas de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores está sendo apreciado no Senado desde novembro de 2019, quando passou na Câmara. É outro tema que contrapõe aliados do governo e oposição. Atualmente, ele está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Debêntures de infraestrutura
Os deputados federais aprovaram, em julho de 2021, o projeto que cria as debêntures de infraestrutura. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado privado, e o projeto tem como objetivo impulsionar o investimento em projetos da área. Ele tramita no Senado, sob relatoria de Wellington Fagundes (PL-MT), e também interessa ao governo.
